Reforma Tributária: Nota Paraná se torna aliado poderoso para arrecadação dos municípios

Mais do que prêmios e devolução de créditos para os consumidores, o Nota Paraná pode ser também um poderoso aliado dos municípios, principalmente às vésperas das mudanças trazidas pela Reforma Tributária nos próximos anos. Por isso mesmo, o programa de conscientização fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) tem intensificado a articulação com as cidades para ampliar a conscientização da população sobre a importância de pedir CPF nas notas fiscais para a arrecadação das prefeituras.

E isso se torna ainda mais necessário às vésperas da reforma. O novo modelo tributário passará a considerar o consumo no destino e não mais na origem como base de cálculo do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e que será compartilhado por estados e municípios. E o critério inicial para a distribuição dos recursos do IBS será baseado na média da receita de cada cidade com ICMS e ISS no período de 2024 a 2028 – e é aí que o Nota Paraná se torna um parceiro valioso.

Como relembra a coordenadora do programa, Marta Gambini, a principal função do programa é combater a sonegação de impostos – o que faz o Estado arrecadar mais e, por consequência, repassar mais recursos para os municípios. A Constituição define que 25% do ICMS arrecadado pelos estados seja transferido para as cidades. No primeiro semestre de 2025, o Paraná encaminhou mais de R$ 5 bilhões.

“Por isso é tão importante que os municípios estimulem sua população a utilizar o Nota Paraná e a pedir o CPF na nota, pois é um ato de cidadania no qual todos ganham: o Estado, a cidade e o próprio consumidor”, reforça Gambini. “Ampliar agora a emissão de notas com CPF é uma forma estratégica de assegurar que o Estado e os municípios não sofram perdas no futuro”.

MAIOR PARTICIPAÇÃO – Por isso, o programa tem reforçado a parceria com as prefeituras para potencializar a participação dos municípios paranaenses no IBS. Atualmente, cerca de 58,25% da população do Estado está cadastrada no Nota Paraná, o que já mostra a necessidade desse esforço de ampliar o número de participantes, principalmente em cidades menores.

Nos grandes centros, como Curitiba e Maringá, mais de 70% da população já faz parte do programa de cidadania fiscal. A Capital é a líder nesse engajamento, com uma adesão de 83,79%, a maior de todo o Paraná. Em compensação, há municípios em que essa taxa está abaixo dos 20% – o que significa que apenas um a cada cinco moradores costuma pedir o CPF em suas notas fiscais.

“E são essas cidades que queremos alcançar, mostrando a importância de combater a sonegação tanto para o agora quanto já de olho na Reforma. É um trabalho que fazemos hoje para que todos possam colher frutos quando o novo modelo tributário for adotado. É algo que vai impactar positivamente lá na frente”, afirma Gambini.

Ainda de acordo com ela, uma arrecadação maior de ICMS entre 2024 e 2028 resultará em uma fatia inicial maior do bolo nacional do IBS para os municípios do Paraná. Essa vantagem será sentida durante todo o longo período de transição, que deve se estender até 2078.

“Em resumo, o Nota Paraná, que já era um instrumento importante de cidadania fiscal e justiça tributária, ganha uma nova dimensão estratégica. Ele se torna uma ferramenta fundamental para garantir a saúde financeira e a capacidade de investimento dos municípios paranaenses nas próximas décadas”, conclui a coordenadora. “Incentivar a população a pedir o CPF na nota nunca foi tão importante para o futuro das cidades do Estado”.

As 10 cidades com mais participantes no Nota Paraná

Curitiba – 83,79%

Pinhais – 76,54%

Paranaguá – 73,75%

Maringá – 72,89%

Ponta Grossa – 70,17%

São José dos Pinhais – 69,93%

Pato Branco – 68,71%

Cascavel – 67,43%

Foz do Iguaçu – 66,55%

As 10 cidades com menos participantes no Nota Paraná

Bom Jesus do Sul – 17,94%

Santana do Itararé – 19,15%

Bela Vista da Caroba – 19,18%

Laranjal – 19,3%

Ribeirão Claro – 20,41%

Doutor Ulysses – 21,06%

Salto do Itararé – 21,49%

Carlópolis – 21,96%

Esperança Nova – 22,23%

São José da Boa Vista – 22,86%

Fonte: Secretaria da Fazenda – PR