Espanha e Brasil apresentam iniciativa para tributação mais eficaz dos super ricos em todo o mundo

Os governos da Espanha e do Brasil apresentaram uma iniciativa conjunta no âmbito da 4ª Conferência Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Financiamento para o Desenvolvimento, realizada em Sevilha (Espanha), com o objetivo de promover uma maior tributação global dos super ricos. A proposta visa contribuir para a redistribuição de riqueza como forma de enfrentar o crescente problema da desigualdade. Para isso, é necessário fomentar um debate multilateral sobre formas mais eficazes de tributar grandes fortunas, garantindo a coesão social em cada país. A iniciativa busca aprofundar um dos compromissos contidos no Consenso de Sevilha, ratificado por 192 países.

A iniciativa “Tributação Eficaz de Indivíduos de Alto Patrimônio: Impostos sobre os Super Ricos” — liderada pela primeira vice-presidente do Governo e ministra das Finanças da Espanha, María Jesús Montero, pelo ministro da Economia da Espanha, Carlos Cuerpo, e pelo ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad — pretende promover um debate internacional que assegure progressividade e eficiência em todos os sistemas tributários, com o objetivo de reduzir a desigualdade social no mundo. Para isso, o foco está na tributação de indivíduos de altíssimo patrimônio.

A proposta, apresentada em Sevilha pelo vice-ministro das Finanças da Espanha, Jesús Gascón, e pelo ministro-conselheiro da Missão Permanente do Brasil junto à ONU, José Scandiucci, integra a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA), uma ferramenta colaborativa lançada durante as sessões realizadas na capital andaluza para permitir que os países apresentem iniciativas voluntárias que promovam o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A proposta hispano-brasileira parte da necessidade de enfrentar o problema da desigualdade extrema e alcançar uma redistribuição mais eficaz da riqueza por meio de um sistema tributário progressivo e justo, em que quem tem mais, paga mais. Nesse sentido, o texto da iniciativa lembra que atualmente o 1% mais rico do mundo detém mais riqueza do que todo o restante da humanidade.

Vale lembrar que, na cúpula de líderes do G20 de 2024, realizada no Rio de Janeiro, foi alcançado pela primeira vez um acordo coletivo histórico para cooperar na implementação de uma agenda tributária eficaz voltada a indivíduos de alto patrimônio (HNWIs). Assim, a proposta hispano-brasileira segue o caminho aberto pelo G20 e busca aprofundar esse acordo.

Desigualdade ameaça

A declaração apresentada pela Espanha e pelo Brasil argumenta que, sem ação, “a desigualdade extrema continuará a aumentar, minando o crescimento, a sustentabilidade e a confiança pública na democracia”. Uma das causas dessa desigualdade crescente é a baixa contribuição dos indivíduos de altíssimo patrimônio, que muitas vezes se beneficiam de alíquotas efetivas significativamente menores do que as pagas por trabalhadores ou cidadãos comuns.

Para corrigir essa situação, a proposta pretende incentivar e orientar diferentes países a aderirem à iniciativa, enfrentando deficiências políticas, administrativas e de dados, de modo a garantir que esses indivíduos sejam tributados de maneira mais eficiente, em conformidade com seu patrimônio. Para tanto, é necessário fomentar a cooperação internacional em fóruns multilaterais, promovendo e facilitando a implementação de reformas com base em evidências e experiências em curso sobre a tributação de grandes fortunas em diversos países.

Para combater a desigualdade, é essencial dispor de informações que permitam um diagnóstico detalhado da situação global. Por isso, um dos objetivos da iniciativa é reunir dados que permitam enfrentar o problema com a máxima precisão. Nesse sentido, a proposta busca identificar a concentração de riqueza em diferentes países, compilar dados sobre alíquotas efetivas em cada país e encomendar pesquisas comparativas, inclusive sobre o combate à desigualdade e a aplicação de sistemas tributários progressivos.

Engajamento

Para promover a proposta da Espanha e do Brasil no contexto da Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento em Sevilha, foi acordado o desenvolvimento de um plano de trabalho com prazo de três meses para avanço da iniciativa. Além disso, os países proponentes se reunirão periodicamente, pelo menos uma vez por ano, em encontros presenciais.

O objetivo é que, gradualmente, mais países se unam à iniciativa, permitindo a avaliação das propostas legislativas sobre a tributação de grandes fortunas que venham a surgir em cada território. A iniciativa também está aberta à participação da sociedade civil e de instituições e organizações internacionais, pois um de seus objetivos centrais é fortalecer o multilateralismo e a cooperação internacional.

Fonte: Ministério da Fazenda