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Sistema vai desburocratizar trabalho do importador

Por: Dia a Dia Tributário - 22 de maio de 2025

A Secretaria da Economia de Goiás passa a disponibilizar, a partir de 1º de julho, o Sistema de Controle das Operações de Importação (SISIMP). A ferramenta permitirá que os contribuintes goianos calculem e comprovem o pagamento do ICMS nas operações de importação, além de processar pedidos de exoneração com emissão da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira Sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME).

O sistema estará disponível em área de acesso autenticado no site oficial da pasta. A medida está prevista na Instrução Normativa nº 1.602/2025, assinada pelo secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de maio.

O SISIMP faz parte do projeto de integração do Estado de Goiás ao programa Portal Único do Comércio Exterior, que tem como objetivos principais reformular os processos de exportação e de importação – tornando-os mais eficientes e harmonizados – criando um guichê único para centralizar a interação entre o Estado e os operadores privados atuantes no comércio exterior.

O novo sistema agiliza o processo de liberação das operações de importação. Em situações em que as exigências previstas na legislação puderem ser verificadas diretamente por meio de consultas aos sistemas disponíveis, o resultado da análise poderá ser disponibilizado de forma quase imediata, logo após a apresentação da solicitação.

O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, destaca que a iniciativa representa um salto na qualidade do serviço prestado ao contribuinte: “Estamos falando de mais agilidade, menos burocracia e maior previsibilidade para quem atua no comércio exterior. É um avanço importante no atendimento ao importador”, pontua.

Essa nova plataforma de atendimento permitirá o controle do envio e recepção dos documentos necessários para cumprimento das obrigações tributárias de aproximadamente 3000 declarações de importação mensais destinadas ao Estado de Goiás, bem como a redução no prazo para a análise das solicitações de liberação.

A segurança no compartilhamento de dados também será ampliada. O acesso ao sistema será permitido apenas por meio de procuração eletrônica, concedida pelo importador ao seu representante por meio do Sistema de Procuração Corporativa (PCO), disponível no site da Secretaria da Economia.

 

Fonte: Sefaz GO

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