Em Goías, convênio entre Estado e prefeitura de Goiânia amplia combate à sonegação de impostos

O Governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia assinaram, nesta terça-feira (14/5), um termo de cooperação técnica para o compartilhamento de informações fiscais, com o objetivo de aprimorar a fiscalização de tributos na Capital. O acordo foi assinado pelo secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, e pelo prefeito Sandro Mabel, durante cerimônia no Paço Municipal.

O secretário da Economia destacou que o intercâmbio de dados entre instituições públicas já é adotado pelo Banco Central, que compartilha digitalmente informações sobre movimentações financeiras com os Estados. Ele afirmou ainda que esse tipo de cooperação será fundamental com o advento da reforma tributária e a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS.

“Estamos nos preparando para atuar em conjunto na gestão do novo imposto, antecipando as mudanças para evitar perdas de receita e reduzir riscos fiscais”, pontuou o secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira, ao destacar a importância do convênio.

O prefeito Sandro Mabel reforçou que o município precisa receber os tributos devidos, conforme previsto em lei, e que o cruzamento de dados com o Estado vai aperfeiçoar a fiscalização. “Vamos unir nossas equipes, usar Inteligência Artificial e identificar quem está devendo, quem ganha e não declara”, declarou.

O prefeito ressaltou que a prefeitura precisa receber o ISS corretamente, pois ele vai entrar na divisão do novo imposto, o IBS. “Se não tivermos um recolhimento de ISS consistente nos próximos quatro anos, vamos comprometer a participação de Goiânia na divisão do novo imposto”, alertou. Para Mabel, deixar de pagar o imposto é concorrência desleal e enriquecimento ilícito perante os que pagam.

O secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, afirmou que o intercâmbio de dados vai permitir identificar estabelecimentos que usam máquinas de cartão registradas em outros Estados ou em nome de pessoas físicas, sem emitir notas fiscais e sem recolher o ISS. “O compartilhamento de informações nos permite fazer a cobrança devida”, destacou.

A secretária-adjunta da Economia, Renata Lacerda Noleto, e a subsecretária da Receita, Lílian Fagundes, destacaram que o convênio contribui para otimizar recursos e preparar o Estado para as exigências da reforma tributária, em que a troca de informações será cada vez mais constante. O promotor de Justiça Denis Augusto Bimbati, do Ministério Público, também participou do evento.

O que diz o termo de cooperação

A Secretaria da Economia de Goiás e a Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia assinaram um Termo de Cooperação Técnica para compartilhar informações cadastrais e econômico-fiscais. O objetivo é fortalecer o monitoramento e a fiscalização de transações financeiras realizadas na capital.

O acordo estabelece o compartilhamento de dados fiscais e cadastrais entre o Estado e a Prefeitura de Goiânia, como informações sobre contribuintes, imóveis (IPTU e ITBI), alvarás, notas fiscais eletrônicas e pagamentos realizados na capital desde 2020. As informações serão trocadas de forma segura, com respeito às normas de sigilo fiscal e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O termo não prevê repasse de recursos entre o Estado e a Prefeitura.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás