Em Goiás, decreto altera o RCTE/GO, em relação à emissão e escrituração de documentos fiscais e a operações com operador logístico, bem como modifica o Decreto n° 10.150/2022, que altera o RCTE/GO quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PL 2.470/2022 será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Durante a discussão do projeto, que teve sua votação adiada […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta do Executivo que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores, a chamada “taxação dos super-ricos” (PL 4.173/2023). A votação estava prevista para terça-feira (21), mas foi adiada para esta quarta, […]

Os comitês encarregados de desenvolver a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo planejam apresentar 4 anteprojetos, um a mais do que inicialmente previsto. A proposta é que o novo documento aborde especificamente as normas a serem aplicadas no âmbito do contencioso administrativo relacionado aos tributos afetados pelas mudanças. O esboço inicial compreende um primeiro...