Fisco minimiza impacto do novo IR em dividendos no Simples Nacional
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, minimizou nesta 4ª feira (9.abr.2025) o impacto que a proposta de reforma do Imposto de Renda trará a quem recebe dividendos de empresas do Simples Nacional –regime tributário geralmente utilizado por pequenos negócios.
Segundo ele, 2,2 milhões de empresas do Simples emitem dividendos. Dos sócios que os recebem, só 0,09% se enquadram na categoria de rendimento anual acima de R$ 1,2 milhão –quando começa a incidir por inteiro a tributação adicional do novo IR.
“O Simples Nacional não é atingido por isso, praticamente”, declarou Barreirinhas a congressistas em uma reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.
Dividendos são a parte do lucro distribuída aos sócios como remuneração pelo investimento, no caso das empresas do Simples. As regras mudam a depender do porte da companhia.
A reforma da renda proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determina a cobrança de uma taxa adicional que começa gradualmente para quem recebe a partir de R$ 600 mil ao ano e vale integralmente para as rendas superiores a R$ 1,2 milhão. Entenda mais nesta reportagem.
Esse cálculo vai considerar salários, aluguéis e dividendos. A expectativa do governo é arrecadar R$ 25 bilhões com a medida.
O aumento da cobrança das rendas consideradas maiores vem para compensar outra determinação do novo Imposto de Renda: a isenção para quem recebe até R$ 5.000 ao mês. Os cofres públicos devem perder cerca de R$ 26 bilhões com a medida.
O secretário Robinson Barreirinhas não disse durante a reunião da frente parlamentar quantos sócios de empresas do Simples poderiam ser afetados a partir da tributação gradativa de quem recebe de R$ 600 mil até R$ 1,2 milhão. É possível que o percentual mencionado de 0,09% aumente nesse contexto.
A REFORMA DO IR
Lula enviou ao Congresso em 18 de março o projeto de lei sobre a isenção do Imposto de Renda. A nova regra só vale depois que passar pela aprovação dos deputados e senadores, que podem mudar o texto.
Na prática, o presidente quer ampliar o número de pessoas que, legalmente, não pagam depois de declarar os dados à Receita Federal. Para compensar a perda de arrecadação, o plano é colocar um tributo adicional que funciona de forma gradativa de quem ganha a partir de R$ 600 mil ao ano.
Fonte: Poder360
