SEFAZ-PI implementa novas malhas fiscais para aperfeiçoar controle tributário

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) informa que foram implementadas novas malhas fiscais para aprimorar o controle tributário e garantir a qualidade das informações fiscais dos contribuintes. Com isso, são realizadas verificações automáticas para identificar inconsistências nas declarações fiscais, e o contribuinte poderá corrigir eventuais divergências por meio de autorregularização, mantendo a espontaneidade.

Novas Malhas Fiscais

As novas malhas fiscais são as seguintes:

PGDASD Receita Bruta Mínima Esperada;

EFD Faturamento X DIMP;

PGDASD Receita Bruta X DIMP;

EFD FDI;

EFD ICMS Controle Exportação;

OIE NFE Divergência DIFAL EC87.

Essas malhas visam garantir a consistência dos dados informados pelos contribuintes e a conformidade com a legislação tributária estadual.

Autorregularização: Como resolver as divergências nas malhas fiscais

Caso a malha fiscal identifique inconsistências nos dados informados, o contribuinte tem a possibilidade de realizar a autorregularização para corrigir as divergências. O processo de autorregularização pode ser feito de diferentes formas, dependendo da situação:

Retificação de Declaração: o contribuinte poderá retificar a declaração, a fim de corrigir a inconsistência, e poderá ser excluído da malha fiscal automaticamente.

Contestação da Malha Fiscal: Se o contribuinte discordar das informações detectadas pela malha, ele poderá abrir uma contestação mediante um SAC no Portal de Atendimento da SEFAZ.

Declaração Complementar: O contribuinte deve verificar na Ficha da respectiva malha a possibilidade de sanar a inconsistência mediante Declaração Complementar, pois nem todas as malhas podem ser corrigidas desta forma.

Observações Importantes:

A não regularização das divergências poderá resultar na abertura de uma ação fiscal, com o objetivo de verificar a veracidade das informações.

Mais detalhes específicos estão explicados nas Fichas das respectivas malhas fiscais, que podem ser acessadas no botão com a letra “i” no SIATWEB.

Fique atento às atualizações

A SEFAZ recomenda que os contribuintes fiquem atentos às notificações relacionadas às malhas fiscais e adotem as providências necessárias para regularizar eventuais inconsistências. O processo de autorregularização é simples, rápido e pode evitar problemas futuros.

Fonte: Secretaria do Estado da Fazenda do Piauí