Notícias - Tributos

CONFAZ divulga preço médio ponderado ao consumidor (PMPF) de combustíveis

Por: Dia a Dia Tributário - 10 de junho de 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000539/2024-93, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

–

4,7304

–

–

–

–

2

AL

3,4910

*4,5723

*4,7666

–

–

–

3

AM

–

*4,3276

2,9531

1,9289

–

–

4

AP

–

4,9900

–

–

–

–

5

BA

–

4,5900

3,6940

–

–

–

6

CE

–

4,5813

4,9963

–

–

–

7

DF

–

*3,9300

6,7800

–

–

–

8

ES

–

*4,1702

**5,0115

–

–

–

9

GO

–

*3,6598

–

–

–

–

10

MA

–

*4,4600

–

–

–

–

11

MG

5,9864

4,2091

4,9028

–

–

–

12

MS

5,8313

3,7522

4,2195

–

–

–

13

MT

6,9724

3,7004

3,5400

3,3000

–

–

14

PA

–

4,3230

–

–

–

–

15

PB

*4,9567

*4,3328

*4,7922

–

4,9693

4,9693

16

PE

–

*4,5200

–

–

–

–

17

PI

7,2000

4,1000

–

–

–

–

18

PR

–

3,8640

5,0500

–

–

–

19

RJ

2,4456

*4,1600

*4,5800

–

–

–

20

RN

–

4,9100

5,1500

–

–

–

21

RO

–

4,7020

–

–

4,0864

–

22

RR

7,3440

4,7740

–

–

–

–

23

RS

–

4,1632

4,5461

–

–

–

24

SC

–

4,3700

4,9900

–

–

–

25

SE

*5,6420

*4,7620

4,8850

–

–

–

26

SP

–

3,6800

–

–

–

–

27

TO

7,5600

4,3200

–

–

–

–

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Categorias

Veja também

Solução de Consulta - Notícias

Solução de Consulta: Faturamento Antecipado. Momento do Reconhecimento da Receita. Regime de Competência.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 295, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ FATURAMENTO ANTECIPADO. MOMENTO DO RECONHECIMENTO DA RECEITA. REGIME DE COMPETÊNCIA. Nas operações de compra e venda com faturamento antecipado, em que o vendedor recebe um adiantamento pela alienação de mercadorias que ainda serão produzidas, […]

6 de dezembro de 2023

Notícias - Tributos

Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril

Contribuintes têm até o dia 30 de abril de 2024 para realizar a autorregularização de débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022. Este prazo é crucial, especialmente diante da recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça sobre os embargos de declaração relacionados ao julgamento do Tema 1.182 (EDcl no REsp nº 1945110-RS), abordando […]

25 de abril de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Redução de Alíquotas a Zero. Atividades Econômicas Secundárias Previstas nos Anexos da Portaria ME n° 7.163, de 2021, (Códigos CNAE 4923-0/02, 4929-9/01, 4929-9/02 e 7490-1/04). Possibilidade de Fruição do Benefício Fiscal.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.174, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS PREVISTAS NOS ANEXOS DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, (CÓDIGOS CNAE 4923-0/02, 4929-9/01, 4929-9/02 e 7490-1/04). POSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL. Independentemente de ser principal ou secundário […]

28 de novembro de 2023