Receita informa que 86% dos documentos fiscais obrigados já destacam a CBS
A Receita Federal divulgou que a maior parte dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS — já contém as informações do novo tributo.
Nos últimos 30 dias analisados, foram emitidos 3,7 bilhões de documentos fiscais com destaque da CBS e 0,6 bilhão sem o destaque. Com isso, aproximadamente 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas já apresentam a nova informação.
O dado reforça o avanço da adaptação das empresas à Reforma Tributária do Consumo, especialmente na fase de preparação dos documentos fiscais eletrônicos para a entrada efetiva da CBS e do IBS.
A notícia é relevante porque demonstra que a adaptação à Reforma Tributária já está em fase operacional. O destaque da CBS nos documentos fiscais não é apenas uma informação acessória: ele integra a preparação para o novo modelo de apuração, fiscalização, cruzamento de dados e formação de créditos tributários.
Segundo a Receita Federal, 1.275.356 estabelecimentos de empresas obrigadas emitiram documentos fiscais no período analisado. Desse total, 489.326 destacaram a CBS em todas as notas e 365.826 destacaram o tributo em parte delas. Somados, são 855.152 estabelecimentos, o equivalente a quase dois terços dos CNPJs obrigados.
O avanço varia conforme o tipo de documento fiscal. No CT-e, utilizado por transportadoras de carga, 87% dos emissores já destacam a CBS. Na NFCom, usada por empresas de comunicação, o percentual é de 82%. Na NFC-e, comum no varejo, o índice chega a 81%. Já na NF-e, utilizada principalmente por indústrias, atacadistas e distribuidores, 78% dos emissores já destacam o novo tributo.
Para as empresas, o principal impacto está na necessidade de revisar sistemas emissores, ERPs, cadastros fiscais, parametrizações de produtos e serviços, regras tributárias e rotinas de conferência dos documentos fiscais. A ausência ou inconsistência do destaque da CBS pode indicar falhas de adaptação tecnológica e aumentar o risco de divergências quando a nova sistemática estiver plenamente em vigor.
O dado também serve como alerta para empresas que ainda não iniciaram ou não concluíram seus ajustes. A fase atual deve ser usada para testar emissões, validar campos, revisar integrações e corrigir inconsistências antes da entrada da CBS em 2027.
A Receita Federal esclarece que as empresas optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas a destacar a CBS neste ano e, por isso, não entram nesse cálculo. Ainda assim, essas empresas também precisarão acompanhar as regras próprias de adaptação do Simples Nacional à Reforma Tributária, especialmente a partir de 2027.
A orientação é que as empresas não tratem o destaque da CBS como simples campo adicional na nota fiscal. A informação fará parte da lógica de conformidade da Reforma Tributária e poderá impactar apuração, créditos, fiscalização, cruzamentos eletrônicos e controles internos.
O percentual de 86% dos documentos fiscais com destaque da CBS mostra avanço importante na preparação das empresas para a Reforma Tributária, mas também evidencia que ainda há contribuintes obrigados com pendências de adaptação.
Empresas que ainda não destacam corretamente a CBS devem revisar seus sistemas, cadastros e processos fiscais com urgência. A adequação antecipada reduz riscos de inconsistências, falhas operacionais e dificuldades na transição para o novo modelo tributário.
A recomendação é que as áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia atuem de forma integrada, validando documentos fiscais, regras de emissão e parametrizações antes da entrada efetiva da CBS e do IBS.
Fonte: Receita Federal do Brasil
