Compensação, ressarcimento, restituição e transferências serão tema de novo módulo sobre a Reforma Tributária
O Conselho Federal de Contabilidade — CFC, em parceria com a Receita Federal do Brasil — RFB, realizará em 7 de julho de 2026 o 7º módulo da Capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo.
O encontro terá como tema central os mecanismos de compensação, ressarcimento, restituição e transferências previstos no novo modelo tributário, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CFC no YouTube, a partir das 9h, no horário de Brasília.
A programação também abordará temas como saldo de PIS e Cofins, cashback, tax free e ações de cidadania, com foco na operacionalização da Reforma Tributária e nos procedimentos de devolução e aproveitamento de créditos tributários.
Embora a pauta tenha caráter educativo, o tema é relevante para empresas, escritórios contábeis, consultorias tributárias, áreas fiscais e financeiras, especialmente porque trata de pontos centrais da transição para a CBS e o IBS.
A compensação, o ressarcimento e a restituição serão instrumentos importantes para preservar a neutralidade do novo sistema tributário e evitar acúmulo indevido de créditos. Na prática, esses mecanismos terão impacto direto no fluxo de caixa das empresas, na gestão de saldos credores, nos controles fiscais e na integração entre escrituração, apuração e pedidos de devolução.
O módulo também deve contribuir para esclarecer como serão tratados os saldos de PIS e Cofins durante a transição para a CBS, tema sensível para empresas que acumulam créditos nas contribuições atuais, como indústrias, exportadores, atacadistas e contribuintes sujeitos ao regime não cumulativo.
Outro ponto relevante é a abordagem sobre cashback e tax free. Esses mecanismos indicam que a Reforma Tributária não impactará apenas a apuração empresarial, mas também a forma de devolução de tributos ao consumidor em hipóteses específicas, exigindo integração entre documentos fiscais, sistemas públicos, bases cadastrais e meios de pagamento.
Para as empresas, o principal ponto de atenção é que esses temas dependerão de forte organização de dados. O aproveitamento adequado de créditos, a identificação de valores passíveis de ressarcimento ou restituição e a eventual transferência de créditos exigirão informações fiscais consistentes, controles internos bem estruturados e sistemas preparados para a nova lógica de apuração.
O 7º módulo da Capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo reforça a importância de as empresas acompanharem, desde já, os aspectos operacionais do novo sistema tributário.
A transição para a CBS e o IBS exigirá mais do que adaptação conceitual. Será necessário revisar controles de créditos, processos de apuração, obrigações acessórias, sistemas fiscais, conciliações contábeis e impactos financeiros relacionados à recuperação ou utilização de saldos tributários.
Empresas com créditos relevantes de PIS e Cofins, operações com possibilidade de ressarcimento, exportações ou grande volume de créditos acumulados devem acompanhar o tema com atenção, pois as definições práticas poderão impactar diretamente o caixa e a conformidade fiscal durante a transição.
Fonte: CFC
