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Operação Caduceu II apura esquema de fraude tributária em Santa Catarina

Por: Dia a Dia Tributário - 1 de junho de 2026

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina — SEF/SC atuou em conjunto com a Polícia Civil na Operação Caduceu II, deflagrada para apurar um esquema de fraude tributária envolvendo a emissão de documentos fiscais fraudulentos. A notícia foi publicada em 29 de maio de 2026, no portal oficial da SEF/SC.

Segundo a SEF/SC, a investigação teve como alvo um contador que teria utilizado empresas de seus clientes para emitir documentos fiscais irregulares, em uma estrutura identificada como uma engenharia delitiva voltada a fraudar o Fisco catarinense e os próprios clientes envolvidos.

A operação reforça a atuação fiscalizatória da SEF/SC no combate a fraudes tributárias envolvendo documentos fiscais eletrônicos, escrituração e uso indevido de empresas para simulação de operações.

De acordo com a publicação oficial, a investigação teve início a partir de auditorias realizadas pela SEF/SC e de apuração conduzida pela Delegacia de Polícia de Gravatal. Durante a semana da operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no município, com apreensão de materiais que seguirão para análise, inclusive para identificar outros valores sonegados e possíveis vítimas.

Até o momento, o prejuízo estimado é de aproximadamente R$ 1 milhão. Também foram realizados bloqueios patrimoniais com o objetivo de reduzir o dano causado ao Estado.

Na prática, a notícia possui impacto relevante para empresas e escritórios contábeis, pois evidencia a importância de controles internos sobre emissão de documentos fiscais, acompanhamento das obrigações acessórias e validação das operações registradas em nome da empresa.

Empresas que terceirizam rotinas fiscais e contábeis devem manter governança mínima sobre seus documentos fiscais, acessos digitais, certificados, procurações eletrônicas e movimentações fiscais declaradas. A responsabilidade pela conformidade tributária não deve ser tratada apenas como uma rotina operacional, especialmente em operações que envolvem ICMS, emissão de NF-e, escrituração fiscal e apuração de tributos estaduais.

O caso também serve como alerta para a necessidade de segregação de funções, revisão periódica de documentos fiscais emitidos, conferência de operações escrituradas e monitoramento de inconsistências que possam indicar uso indevido da inscrição estadual ou do CNPJ.

A Operação Caduceu II demonstra o avanço das ações integradas entre fiscalização tributária e investigação policial em Santa Catarina, especialmente em casos envolvendo emissão de documentos fiscais fraudulentos e possível sonegação de tributos estaduais.

Para as empresas, o principal ponto de atenção é a necessidade de acompanhar de forma ativa suas rotinas fiscais, mesmo quando executadas por terceiros. A revisão periódica de notas fiscais emitidas, obrigações acessórias, acessos fiscais e procurações eletrônicas é uma medida essencial para reduzir riscos de autuações, fraudes e prejuízos operacionais.

A pauta deve ser publicada como alerta de fiscalização e compliance, especialmente para contribuintes catarinenses sujeitos ao ICMS e para empresas que dependem de terceiros na gestão de documentos fiscais.

Fonte: Sefaz SC

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