Notícias - Contabilidade - Tributos

Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição da história nesta sexta‑feira (22)

Por: Dia a Dia Tributário - 22 de maio de 2026

A Receita Federal anunciou a abertura da consulta ao maior lote de restituições de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já registrado, prevista para esta sexta‑feira, 22 de maio de 2026. O lote engloba restituições residuais e residuais de anos anteriores, inclusive prioritárias (idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves), totalizando um volume histórico de valores a serem consultados pelos contribuintes por meio do site da Receita e do e‑CAC.

O lote de restituições de IRPF é um mecanismo regular do calendário tributário brasileiro para devolução de valores pagos a maior pelos contribuintes ou retidos indevidamente, após processamento e validação das declarações. A amplitude histórica do lote reflete não apenas o volume de declarações transmitidas dentro do prazo, mas também ajustes decorrentes de revisões, retificações e normalizações fiscais ao longo do exercício.

A consulta às restituições é feita por meio de dados cadastrais (CPF e data de nascimento) ou via portal e‑CAC, e os valores liberados devem ser creditados diretamente em conta bancária informada na declaração, respeitando a sequência temporal de processamento da Receita Federal. A inclusão de grupos prioritários obedece às regras do Regime Tributário Nacional e visa antecipar o pagamento a contribuintes com maiores necessidades socioeconômicas.

Para contribuintes e profissionais que acompanham o processamento de declarações, a abertura deste lote representa um ponto de atenção, pois possibilita não apenas a restauração de créditos tributários, mas também a identificação de inconsistências remanescentes na escrituração documental transmitida. Valores não creditados por inconsistências bancárias ou divergências cadastrais podem demandar manifestação via e‑CAC ou ajuste junto aos canais oficiais da Receita.

A disponibilidade do maior lote de restituições da história reforça a importância do acompanhamento regular das declarações de IRPF e dos seus respectivos processamentos pela Receita Federal. Contribuintes devem verificar a situação de seu lote e, se necessário, corrigir dados bancários ou cadastrais para evitar perdas de crédito tributário. Profissionais da área fiscal e contábil devem orientar seus clientes sobre as formas de consulta e os prazos de pagamento, garantindo que os direitos creditórios sejam devidamente recebidos.

Fonte: Receita Federal

Veja também

Notícias

STF Retoma Julgamento sobre Exclusão do ISS da Base do PIS e Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de 28 de agosto de 2024 o julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, um caso que pode resultar em um impacto financeiro de até R$ 35,4 bilhões para a União, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

22 de agosto de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

eSocial: atualização corrige cálculo da contribuição previdenciária patronal

Uma falha no cálculo da contribuição previdenciária patronal para tomadores de mão de obra avulsa não portuária foi corrigida no ambiente nacional do eSocial. O erro envolvia a inclusão do valor correspondente ao 13º salário na base de cálculo da contribuição, o que não estava sendo considerado corretamente no sistema. A categoria afetada abrange os […]

20 de fevereiro de 2025

Notícias

Nova cesta básica é destaque na regulamentação da reforma tributária

Alimentos in natura ou minimamente processados e aqueles consumidos majoritariamente pelas famílias de baixa renda são as prioridades da Cesta Básica Nacional de Alimentos. Criada pela reforma tributária, a cesta tem 15 produtos isentos de impostos e outros 13 que terão 60% da carga tributária reduzida, segundo projeto de lei complementar encaminhado pelo governo ao […]

18 de junho de 2024