Curso sobre Reforma Tributária do Consumo abre inscrições no sistema do CFC
A Receita Federal divulgou a abertura das inscrições para o curso “Reforma Tributária do Consumo” na plataforma de inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A capacitação, que abrange conceitos, implicações e aspectos operacionais da nova tributação sobre o consumo (CBS/IBS), é destinada a contadores, profissionais de tributos e demais interessados em compreender a transição das regras tributárias brasileiras. O período de inscrições e eventuais exigências para participação estão disponíveis no sistema de inscrições do CFC.
O curso surge em um momento de intenso processo de adaptação às mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária sobre o Consumo, que prevê a substituição e unificação de tributos federais como PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em uma perspectiva de base nacional compartilhada. A formação oferecida, organizada em parceria com a Receita Federal e endereçada pelo CFC, tem como objetivo proporcionar uma visão abrangente das novas normas, dos parâmetros de cálculo e dos impactos esperados sobre obrigações acessórias e cumprimento tributário.
Conteúdos programáticos costumam incluir:
- Estrutura conceitual da CBS e do IBS;
- Regras de apuração e base de cálculo aplicáveis;
- Critérios de transição e parâmetros de créditos tributários;
- Obrigações acessórias vinculadas ao novo modelo;
- Exemplos práticos de cálculos e ajustes fiscais.
Para empresas e prestadores de serviços contábeis, a participação em capacitações como essa é estratégica, pois auxilia na interpretação das normas ainda em fase de regulamentação e na antecipação de adequações operacionais nos processos de apuração e escrituração fiscal digital.
A abertura das inscrições para o curso sobre a Reforma Tributária do Consumo reforça a necessidade de capacitação técnica diante das transformações tributárias em curso. Profissionais responsáveis pela apuração de tributos e consultores fiscais devem considerar essa oportunidade para aprimorar seus conhecimentos sobre a nova tributação aplicável ao consumo, fortalecer a governança tributária das empresas e reduzir riscos de não conformidade com as regras em transição.
Fonte: Receita Federal
