Reforma Tributária - Artigos

DeRE – o que muda na prática e como se preparar para a nova obrigação acessória da Reforma Tributária

Por: Julian Waldmann - 19 de fevereiro de 2026

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para consulta e download os documentos técnicos e uma seção de Perguntas Frequentes da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) — nova obrigação acessória que integra a implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Na prática, essa liberação antecipada sinaliza que o Fisco está…

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14 de abril de 2025

Reforma Tributária - Notícias - Tributos

Secretários da Fazenda de Estados do Sul e Sudeste divulgam carta com proposta de ajuste no ICMS

A preocupação é com que a reforma tributária reduza a autonomia das administrações estaduais e municipais. Representando o governo do Estado, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, assinou, na noite de segunda-feira (20), uma carta que apresenta proposta de ajuste no Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS). Também são signatários do documento os […]

22 de novembro de 2023

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11 de dezembro de 2024