Abertura de empresas brasileiras dependerá da assinatura de um contador

A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou um lançamento, na tarde desta sexta-feira (28), que marcará o dia a dia da classe contábil: o Módulo Administração Tributária (MAT). A partir da ferramenta, será possível a escolha do regime tributário no ato da abertura das empresas, um pleito histórico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Por meio de uma live realizada em seu canal no YouTube, o órgão lançou essa funcionalidade, que passa a funcionar a partir de 1º de dezembro de 2025. A disponibilização do módulo tem foco na modernização do ambiente de negócios brasileiro. O CFC foi um dos parceiros do evento virtual.

O MAT proporciona mais segurança em relação aos dados fornecidos no processo de inscrição no CNPJ. Embora aberto ao público em geral, o encontro virtual foi direcionado aos profissionais da contabilidade e a Rede de Atendimento Sebrae.

A iniciativa foi moderada pelo chefe da Divisão de Gestão do Cadastro das Pessoas Jurídicas (DICAJ) da RFB, Carlos Nacif. A conselheira do CFC, Angela Dantas, e a representante do Sebrae Nacional, Layla Caldas, também deixaram as suas contribuições na live, como representantes da classe contábil e das micro e pequenas empresas, respectivamente. O assunto foi apresentado pela auditora da RFB, Olga Embiruçu.

Nacif deu as boas-vindas ao público e destacou a importância da classe contábil, do CFC e do Sebrae para o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas. “São duas instituições muito importantes para o nosso país, para divulgar, para nos ajudar a deixar que o cidadão, o contribuinte, o nosso empreendedor tenham completo conhecimento dessa novidade”, disse.

O representante da Receita Federal também explicou que implementação do Módulo Administração Tributária terá a opção integrada com o regime tributário logo no nascimento da pessoa jurídica. Essa funcionalidade era um pleito antigo do CFC, e do Sistema Contábil como um todo, ao órgão.

Caldas explicou que o Sebrae tem acompanhado a construção do módulo e capacitado as suas equipes para que possam transmitir orientar as micro e pequenas empresas. “Nós estamos aqui nessa parceria para ajudar nessa comunicação e apoiar as micro e pequenas empresas a formalizarem os seus negócios e a fazerem a sua escolha tributária da melhor maneira possível”, explicou.

Em continuidade, Nacif também ressaltou, além dessa integração da emissão do CNPJ ao enquadramento tributário, uma outra grande novidade para a classe contábil: “agora, nenhum CNPJ nascerá sem a autorização do profissional contábil porque ele passará a integrar o quadro de assinatura para ganhar o número do CNPJ”, anunciou. A conselheira do CFC, Angela Dantas, agradeceu, e nome do presidente da autarquia, Aécio Dantas, a participação do Conselho no evento. A contadora destacou e celebrou a parceria consolidada entre a entidade e a Receita Federal.

A profissional deu ênfase na essencialidade da classe contábil para a abertura de novos negócios no país. “Sabemos que a maioria das empresas abertas no Brasil são abertas por meio de um contador. Nós somos os maiores usuários das Juntas Comerciais e dos mecanismos necessários para se abrir as empresas. Somos nós, os contadores, através das nossas mãos, que os CNPJ são criados. Nesse momento em que vão haver alterações, que melhoram as conformidades, melhoram todo o tráfego e a responsabilidade daquele CNPJ, estamos presentes e temos que acompanhar isso de perto, próximo. Muito boa notícia essa que você deu: toda a abertura de empresas agora terá o DNA de um contador. Isso é importante. O Conselho Federal sempre apostou nisso, sempre quis isso”, comemorou.

Angela Dantas lembrou, ainda, que a entidade já possui parceria com a RFB para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD). “Nós, inclusive, financiamos uma ferramenta, que é o Svad [Sistema Validador de Assinatura Digital]. A Escrituração Contábil Digital é entregue através dessa ferramenta, com a assinatura do contador. [A informação] Bate na base da Receita Federal, a base da Receita Federal já se comunica com a base do Conselho Federal de Contabilidade, com o nosso cadastro”, contou.

Olga Embiruçu celebrou o lançamento do MAT e os avanços que a ferramenta poderá trazer. “É um produto que é um avanço significativo e de extrema importância para a sociedade brasileira, que é o Módulo Administração Tributária. Este é um momento de muita alegria e de celebração para nós porque, de fato, a gente está testemunhando o início de uma nova era de eficiência e segurança nos nossos processos”, afirmou. A palestrante ressaltou que a expectativa é que, com o MAT, o ambiente de negócios alcance um novo patamar caracterizado pela simplificação e integração equilibradas com segurança para cidadãos, profissionais da contabilidade e toda a sociedade brasileira.

A profissional apresentou cada uma das novidades. Embiruçu explicou que o MAT está inserido no fluxo de processos da Redesim, que possui quatro etapas básicas: viabilidade, registro, inscrição tributária e licenciamento. O módulo está na parte de inscrição tributária, que antes era a emissão do CNPJ e, a partir da ferramenta, é a emissão do CNPJ integrada ao enquadramento tributário.

Explicou o que é o MAT e informou que, para os Microempreendedores Individuais (MEIs), nada mudará. A profissional orientou sobre o momento da opção pelo Simples Nacional, requisitos para acesso ao MAT, prazo para acessar ao MAT, momento da emissão do CNPJ, entre outras temáticas.

Fonte: Comunicação CFC