Notícias

Receita Estadual de Goiás divulga integração entre pagamentos e documentos fiscais

Por: Dia a Dia Tributário - 4 de novembro de 2025

Servidores da Receita Estadual participaram, nesta quinta-feira (30/10), do painel “Perspectivas da Legislação e Cronograma de Implementação”, durante o evento “Vinculação dos Meios de Pagamento”, promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac).

Realizado no Castro’s Park Hotel, em Goiânia, o encontro reuniu representantes de órgãos públicos, entidades empresariais, empresas de tecnologia, contribuintes varejistas, comerciantes e profissionais da contabilidade para discutir os desafios e oportunidades da nova sistemática de emissão fiscal integrada aos meios de pagamento.

Na abertura, o presidente da Afrac, Edgard de Castro, ressaltou que o diálogo entre instituições tem sido essencial para a preparação do setor frente às mudanças tributárias em curso.

“Estamos iniciando um novo ciclo, uma preparação importante para a Reforma Tributária. Todo esse trabalho é resultado de um caminho que vem sendo construído há bastante tempo”, afirmou.

Durante o painel, o subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira, destacou que a proposta da nova sistemática é promover a integração dos sistemas sem gerar dificuldades aos contribuintes, garantindo alternativas e flexibilidade para a adaptação empresarial.

O superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva Lima, apresentou os detalhes da obrigação acessória estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.608/2025, que determina a vinculação dos meios de pagamento à emissão do documento fiscal nas operações sujeitas ao ICMS.

“Essa integração representa um avanço importante na modernização das obrigações acessórias e no fortalecimento da conformidade tributária. Ela permite que o contribuinte cumpra suas obrigações de forma mais simples e automática, garantindo que cada documento fiscal reflita corretamente os meios de recebimento utilizados”, ressaltou Deibe Paiva.

A obrigatoriedade teve início em 1º de novembro para o primeiro grupo: supermercados e hipermercados, postos de combustíveis e farmácias com faturamento superior a R$4,8 milhões em 2024.

A implementação será escalonada, começando pelos setores que já possuíam algum nível de integração e sendo ampliada para os demais segmentos

Fonte: Sefaz Go

Veja também

Notícias - Tributos

Em Alagoas, portaria divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de janeiro de 2024, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023

PORTARIA SURE N° 002 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 27.02.2024) DIVULGA O VALOR DO ICMS, POR QUILOGRAMA (KG) DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO PARA FINS DE APURAÇÃO OU REAPURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ANEXO XII, CAPÍTULO II, ART. 21, DO DECRETO 90.309/2023. A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

1 de março de 2024

Notícias

Santa Catarina é líder nacional em projetos de Educação Fiscal

Destaque nacional em índices de emprego e formalidade, Santa Catarina é líder também na realização de projetos de Educação Fiscal em escolas e instituições. O Estado aparece na primeira colocação do país no ranking de trabalhos inscritos no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024. Ou seja, Santa Catarina mais uma vez sai na frente em […]

30 de setembro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Split payment está sendo desenvolvido para ter mínima interferência nas práticas comerciais, ressalta Appy

Método de pagamento é um dos destaques da operacionalização da reforma da tributação sobre o consumo. O split payment está sendo desenvolvido sob a premissa de ter o mínimo de interferência nas práticas comerciais e na forma de liquidação financeira dos vários meios de pagamento do país, ressaltou nesta sexta-feira (28/3) o secretário extraordinário da Reforma Tributária, […]

31 de março de 2025