Notícias

Operação Limpa Trilhos, da Receita Federal, agiliza análise de pedidos de restituição e declarações de compensação

Por: Dia a Dia Tributário - 23 de outubro de 2025

A Receita Federal deu continuidade, em setembro, à Operação Limpa Trilhos, que dá celeridade à análise dos pedidos de restituição/declarações de compensação de créditos decorrentes de Pagamento Indevido ou a Maior.

Com a operação, cerca de 25 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação, que totalizam mais de R$ 1,1 bilhão, foram analisados, permitindo seguir para o pagamento das restituições, descontadas as compensações. A data provável para o pagamento das restituições é 21 de novembro de 2025.

Destaca-se que, dentre os mais de 25 mil pedidos agilizados, 2.550 são referentes aos contribuintes com o certificado A+ do programa de conformidade Receita Sintonia, totalizando mais de R$ 100 milhões em créditos.

Fonte: Receita Federal

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Publicada IN que dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)

Foi publicada na data de hoje (16) a IN n° 2.186/2024 que versa sobre a Declaração de Operações Imobiliárias. Abaixo elencamos as tratativas sobre a referida obrigação acessória: A apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) deverá ser feita por meio do DOI-Web, sistema informatizado disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no […]

16 de abril de 2024

Notícias

Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI

O Projeto de Lei Complementar 55/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), amplia o limite da receita bruta para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI). Pela proposta, o limite anual passa de R$ 251,6 mil para R$ 400 mil. Já o mensal sobe de R$ 20.966,67 para R$ 33.334. […]

21 de julho de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

Sefaz-Ba simplifica emissão de notas fiscais para mais de 460 mil MEIs com aplicativo

De utilização simplificada, o app Nota Fiscal Fácil (NFF) permite a emissão de notas fiscais e outros documentos gerados pela Fazenda estadual. Para os mais de 460 mil microempreendedores individuais (MEIs) em atuação na Bahia, nunca foi tão fácil e simples emitir e administrar as notas fiscais eletrônicas geradas pela Secretaria da Fazenda do Estado […]

9 de setembro de 2024