Reforma Tributária - Notícias

No Rio Grande do Sul, comissão que avalia impactos da reforma tributária na Cage promove encontro inaugural

Por: Dia a Dia Tributário - 21 de outubro de 2025

A primeira reunião ordinária da Comissão Permanente para Avaliação dos Impactos da Reforma Tributária nas atividades da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e nas contratações públicas foi realizada na última semana. O objetivo principal foi organizar o funcionamento do grupo de trabalho, promover o nivelamento de informações entre os participantes e iniciar a elaboração do plano de trabalho.

Foram discutidos os impactos da reforma na contabilidade e nas contratações públicas, os desafios operacionais e tecnológicos decorrentes do novo modelo de administração tributária, além das implicações das novas regras na gestão pública estadual.

O assessor técnico do Tesouro do Estado Paolo Mazzoncini Martinez, um dos 37 representantes da Sefaz no Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Pré-CGIBS), apresentou a estrutura do colegiado criado em agosto para constituir o órgão que fará a gestão do novo imposto. Martinez abordou ainda as atividades do grupo de trabalho formado no Tesouro para pensar a reforma e os impactos já identificados dessa transformação sobre as finanças do Estado.

Coordenador da comissão, o contador e auditor-geral adjunto Felipe Bittencourt destacou que o grupo tem papel estratégico na preparação da Cage para os desafios.

“A comissão foi criada com o compromisso de garantir que a Cage esteja tecnicamente preparada para enfrentar as mudanças trazidas pela reforma. Nosso foco é promover um ambiente de colaboração, atualização contínua e integração com os demais órgãos do Estado, assegurando que as adaptações sejam feitas com responsabilidade, eficiência e alinhamento institucional”, afirmou.

Também participaram da reunião os servidores Celso Antônio Córdova Júnior, Guilherme Speroni Lentz, Leonardo Scheffer Cardoso, Maurício Ramos Araújo Martins, Sílvia Lauer, Tiago de Marco e Souza e Thiago Fraga Lima.

 

Fonte: Secretaria do Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Especialistas apoiam reforma tributária, mas pedem ajustes na regulamentação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (29), a primeira de uma série de 11 audiências públicas sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta os tributos previstos na reforma tributária. O projeto trata, entre outros temas, da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre […]

30 de outubro de 2024

Notícias

Paraná destina R$ 1 bilhão em créditos de ICMS para impulsionar “Plano Safra Estadual”

A Secretaria da Fazenda do Paraná confirmou nesta quinta-feira (22) a destinação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS para empresas e cooperativas agrícolas que aplicarem no Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC). A medida, efetivada por meio da resolução número 450/2025, visa injetar recursos na cadeia produtiva do agronegócio paranaense, […]

23 de maio de 2025

Notícias - Tributos

STJ amplia direito ao crédito de IPI para produtos não tributados

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas que adquirem insumos tributados têm direito a manter os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo quando o produto final é isento, imune ou sujeito à alíquota zero. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Especiais 1.976.618/RJ e 1.995.220/RJ, […]

15 de abril de 2025