Notícias - Tributos

Reduções e benefícios fiscais para insumos agropecuários em Santa Catarina

Por: Dia a Dia Tributário - 8 de agosto de 2025

Por meio da publicação da Lei nº 19.395 no Diário Oficial, o Estado de Santa Catarina concedeu importantes benefícios fiscais voltados aos insumos agropecuários. Entre os principais destaques estão: Redução da base de cálculo do ICMS em 60% Redução da base de cálculo do ICMS em 30% Tributação efetiva de 4%, conforme o insumo; Isenções…

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