Receita Federal, em parceria com o Serpro, realiza Lives sobre Piloto Reforma Tributária do Consumo – CBS
O objetivo das lives foi oferecer um panorama geral do projeto, apresentar as funcionalidades disponíveis na versão piloto, além de fornecer todas as informações necessárias para que as empresas participantes possam operar com segurança e clareza no ambiente de produção restrita.
Entre os dias 01 e 04 de julho, a Receita Federal, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, realizou lives sobre o Programa Piloto da Reforma Tributária do Consumo relativo à CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços.
O piloto foi instituído pela Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025. Através dele, as empresas participantes terão acesso aos módulos que estão sendo desenvolvidos desde 2024 e poderão testar, avaliar e aprimorar as soluções, dando sugestões e apresentando críticas para que o desenvolvimento das soluções seja colaborativo.
As lives foram destinadas ao primeiro grupo, composto por 50 empresas que já possuem termo de cooperação com a Receita Federal por participarem do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia ou das homologações do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. A previsão é que ao longo do segundo semestre outras empresas possam integrar o piloto e que novas funcionalidades sejam implementadas e aprimoradas.
O objetivo das lives foi oferecer um panorama geral do projeto, apresentar as funcionalidades disponíveis na versão piloto, além de fornecer todas as informações necessárias para que as empresas participantes possam operar com segurança e clareza no ambiente de produção restrita. No decorrer das apresentações, que foram realizadas pelos gerentes de projetos da Reforma Tributária sobre o consumo da Receita Federal, as dúvidas apresentadas foram esclarecidas pela equipe dos projetos.
A abertura do primeiro dia foi feita pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, que ressaltou: “Estamos diante de um momento histórico. A Emenda Constitucional nº 32, de dezembro de 2023, foi um marco para o sistema tributário brasileiro. Pela primeira vez, estamos implantando um modelo de tributação sobre o consumo baseado nos princípios da simplicidade, da transparência, da não cumulatividade plena e da neutralidade. Mas nenhuma transformação dessa magnitude acontece apenas com a promulgação de uma emenda ou a publicação de uma lei complementar. O sucesso da reforma depende de um trabalho técnico consistente, de diálogo aberto e da construção colaborativa de soluções. É nesse contexto que nasce o Piloto da Reforma Tributária”.
A utilização dos sistemas será disponibilizada para as empresas participantes a partir do dia 07 de julho, às 08 horas.
A Receita Federal do Brasil reforça seu compromisso com a transparência e com a publicidade deste Piloto. Assim, as gravações de todas as lives estão disponíveis no canal da Receita Federal no Youtube. Link para as gravações: Playlist Reforma Tributária sobre o Consumo
Veja a programação das Lives que foram realizadas:
Dia 01 – 01/07 (terça-feira):
Apresentação das Principais Funcionalidades
Apresentação Ambiente de Produção Restrita
Dia 02 – 02/07 (quarta-feira):
Apresentação do Portal da Reforma Tributária do Consumo
Apresentação do módulo Simulador
Apresentação do módulo Calculadora
Dia 03 – 03/07 (quinta-feira):
Apresentação do módulo Apuração Assistida
Apresentação do módulo Cashback
Dia 04 – 04/07 (sexta-feira):
Apresentação do módulo Devoluções: Transferência e Ressarcimento
Apresentação da ferramenta para atendimento e solução de dúvidas – Receita Atende
Fonte: Receita Federal do Brasil
