TEMA 1239 – STJ AMPLIA ISENÇÃO DE PIS E COFINS NA ZONA FRANCA DE MANAUS

A perícia contábil tem se mostrado uma ferramenta essencial no contexto da gestão tributária das empresas. Muito além de sua atuação em processos judiciais, a perícia pode ser uma grande aliada na garantia da conformidade fiscal, identificação de oportunidades de economia tributária e na defesa contra autuações fiscais. Uma das principais contribuições da perícia contábil...

Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que autoriza o BNDES e outros bancos públicos de desenvolvimento a emitir a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), uma nova modalidade de aplicação financeira voltada para a captação de recursos que serão investidos em projetos de infraestrutura, da indústria, de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em agosto de 2025 o julgamento do Recurso Extraordinário 460.320/PR. Com repercussão geral reconhecida (Tema 540), discute-se a constitucionalidade da tributação automática dos lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior, prevista no artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001. O desfecho do caso é aguardado com grande...