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Notícias

Notícias - Contabilidade

TRF4 limita retenção de IR sobre lucros e dividendos para altas rendas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região proferiu decisão relevante envolvendo a nova tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas de alta renda. Em decisão liminar, o desembargador federal Leandro Paulsen concedeu parcialmente tutela de urgência para determinar que a retenção mensal de IRPF sobre lucros e dividendos seja compatível com a tributação […]

6 de agosto de 2026

Notícias - Tributos

Receita esclarece tributação na cessão de créditos de honorários advocatícios em precatórios

A Receita Federal esclareceu o tratamento tributário aplicável à cessão de créditos relativos a honorários advocatícios contratuais constantes em precatórios. O entendimento consta da Solução de Consulta Cosit nº 113/2026, que trata da incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física na cessão de crédito realizada com deságio em relação ao valor de face […]

6 de agosto de 2026

Notícias - Contabilidade

Entidades contábeis de Santa Catarina pedem providências sobre instabilidades na emissão de CNPJs

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e entidades representativas da classe contábil catarinense solicitaram providências à Receita Federal diante de instabilidades na solicitação de inscrição no CNPJ de novas empresas. O pedido foi encaminhado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis e também contou com a participação da FECONTESC, SESCON/SC, […]

6 de agosto de 2026

Reforma Tributária - Notícias

Debate sobre rediscussão da Reforma Tributária ganha destaque em editorial do “Estadão”

A Reforma Tributária voltou ao centro do debate público após editorial do jornal O Estado de S. Paulo defender que o novo modelo de tributação sobre o consumo não deve ser pausado nem rediscutido neste momento. A análise foi repercutida pelo Portal da Reforma Tributária e ocorre em meio a manifestações políticas sobre eventual revisão […]

6 de agosto de 2026

Reforma Tributária - Notícias

Portal NF-e publica novas Notas Técnicas

A atualização faz parte do processo de adequação técnica da NF-e e da NFC-e ao novo modelo de tributação sobre o consumo, com a inclusão de campos e regras relacionados à CBS e ao IBS. A publicação é especialmente relevante para empresas, desenvolvedores de sistemas, ERPs, mensagerias fiscais, contabilidades e equipes responsáveis pela emissão e […]

5 de agosto de 2026

Notícias - Contabilidade - Tributos

Desistência de parcelamentos previdenciários já pode ser solicitada pelo e-CAC

A Receita Federal passou a permitir que a desistência de parcelamentos previdenciários ativos seja solicitada diretamente pelo Portal e-CAC. A nova funcionalidade alcança parcelamentos de débitos previdenciários declarados em GFIP/SEFIP ou recolhidos por meio de GPS, na fase administrativa e no âmbito da Receita Federal. Com a mudança, pessoas físicas e jurídicas podem realizar o […]

5 de agosto de 2026

Reforma Tributária - Notícias

Ato Conjunto RFB/CGIBS reforça modelo gradual de implementação da Reforma Tributária

A implementação operacional da Reforma Tributária do Consumo ganhou novo capítulo com a flexibilização das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS. A medida, tratada em análise publicada pelo Portal da Reforma Tributária, aborda o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 como um marco de transição mais flexível, voltado à […]

5 de agosto de 2026

Notícias - Contabilidade

Receita esclarece que isenção de IR sobre ganho de capital não vale para construção de imóvel

O entendimento consta da Solução de Consulta Cosit nº 108/2026, que analisou a aplicação do art. 39 da Lei nº 11.196/2005. A orientação também afasta a isenção quando o valor da venda for destinado à quitação total ou parcial de financiamento contratado para construção de imóvel. A legislação prevê isenção do IRPF sobre o ganho […]

4 de agosto de 2026

Notícias - Contabilidade

Receita Federal altera regras de atendimento para cópia da declaração do Imposto de Renda

A mudança foi promovida pela Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026, e entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2026. Com a alteração, as unidades de atendimento da Receita Federal deixam de fornecer presencialmente cópias da DIRPF e do recibo de entrega, […]

4 de agosto de 2026

Notícias - Contabilidade

FENACON orienta empresas contábeis sobre novas regras para empréstimos consignados

A FENACON publicou orientação às empresas contábeis sobre as novas regras aplicáveis ao Crédito do Trabalhador, especialmente quanto à utilização de verbas rescisórias e valores vinculados ao FGTS como garantias em operações de empréstimo consignado. A orientação decorre da Resolução CGCONSIG/MTE nº 3/2026, que regulamenta procedimentos relacionados às operações de crédito consignado em folha de […]

4 de agosto de 2026

Reforma Tributária - Notícias

Comitê Gestor apresenta estrutura e avanços da implementação do IBS em reunião com Ministério da Fazenda

A reunião ocorreu em Mato Grosso do Sul, com participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César Mendes de Oliveira, e de equipes técnicas envolvidas na implantação da Reforma Tributária do Consumo. O encontro reforçou a cooperação entre o Ministério da Fazenda, a Receita Federal, […]

4 de agosto de 2026

Notícias - Contabilidade

Receita Federal gerou o primeiro CNPJ em formato alfanumérico.

A Receita Federal informou que em 31 de julho de 2026, foi gerado o primeiro CNPJ em formato alfanumérico do país. A primeira inscrição emitida nesse novo padrão corresponde a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12. A implantação marca o início efetivo do novo modelo de identificação cadastral, criado […]

3 de agosto de 2026

Artigos

Artigos - Contabilidade

Profissional da contabilidade pode emitir previsão de faturamento?

Solicitações de “previsão de faturamento” assinadas por profissionais da contabilidade têm se tornado frequentes, especialmente em processos de abertura de contas, concessão de crédito e financiamentos. Apesar da prática, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina esclarece que não há respaldo normativo para que o contador emita esse documento como forma de comprovação formal. […]

6 de agosto de 2026

Artigos

Cláusulas Protetivas na Doação de Quotas em Holdings Familiares

A doação de quotas em holdings familiares é uma das ferramentas mais utilizadas no planejamento sucessório de empresários e famílias no Brasil. Porém, transferir o patrimônio antecipadamente aos herdeiros, sem qualquer proteção, expõe o doador e a própria estrutura societária a certos riscos: perda de controle sobre o negócio, dissolução do patrimônio em processos de...

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31 de julho de 2026

Artigos

Split Payment: a transformação na arrecadação do IBS e da CBS que exigirá uma nova gestão financeira das empresas

A Reforma Tributária sobre o consumo não altera apenas a estrutura dos tributos brasileiros. Ela também modifica a forma como esses tributos serão arrecadados, trazendo impactos diretos para a gestão financeira e operacional das empresas. Entre as principais inovações está o Split Payment, mecanismo previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar […]

27 de julho de 2026

Artigos

Reforma Tributária: A transição dos R$ 140 bilhões em créditos de PIS/Cofins e os riscos da migração

A promulgação da Reforma Tributária trouxe à tona uma das discussões mais críticas para a gestão financeira e tributária das empresas no Brasil: o destino dos saldos credores de PIS/Pasep e Cofins acumulados no regime da não cumulatividade. Com o encerramento gradual desses tributos para dar lugar à nova Contribuição sobre Bens e Serviços, a […]

21 de julho de 2026

Artigos - Contabilidade - Tributos

Lei do Bem 2026: formulário aberto e prazo até 31/08 exigem atenção das empresas inovadoras

O período de preenchimento do formulário da Lei do Bem referente ao ano-base 2025 já começou. As empresas que utilizaram, ou pretendem utilizar, os incentivos fiscais de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) devem transmitir suas informações ao MCTI exclusivamente pelo FORMP&D até 31 de agosto de 2026, às 23h59, horário de Brasília. Em 2026, o […]

7 de julho de 2026

Notícias - Artigos

Reforma Tributária: notas fiscais passam a exigir informações de IBS e CBS a partir de agosto

A Reforma Tributária do consumo avança para uma etapa decisiva em 2026. A partir de agosto, as empresas deverão redobrar a atenção na emissão dos documentos fiscais eletrônicos, pois o preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a ser exigido de forma […]

3 de julho de 2026

Artigos

A Reforma está testando mais do que campos fiscais: está testando a estrutura das empresas

A partir de 03 de agosto de 2026, a fase de testes do IBS e da CBS passa a ter um novo peso na rotina fiscal das empresas. Nessa data, os documentos fiscais eletrônicos das empresas do regime regular deverão conter o preenchimento dos campos relativos aos novos tributos, com a alíquota teste de 1%, […]

26 de junho de 2026

Gerencial - Gestão Estratégica - Artigos

Se a sua principal linha de receita caísse 20% amanhã, por quantos meses sua empresa sobreviveria?

Mais do que uma provocação, essa pergunta revela o nível de maturidade da gestão financeira de uma empresa. Afinal, acompanhar faturamento, saldo bancário e resultado mensal é importante, mas não é suficiente para garantir segurança em cenários de instabilidade. Empresas crescem, contratam, investem, assumem financiamentos, ampliam estruturas e aumentam seus custos fixos. O problema surge […]

25 de junho de 2026

Artigos

O Impacto da Reforma Tributária na Locação de Imóveis: Holding Patrimonial vs. Pessoa Física

A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e a sua subsequente regulamentação pela Lei Complementar 214/2025 ajustam o cenário fiscal brasileiro ao incluir as receitas de locação de imóveis na base de incidência do IVA dual. Esse novo modelo é composto CBS, de âmbito federal, e pelo IBS, de competência entre estados e municípios. Recentemente, o […]

18 de junho de 2026

Artigos - Contabilidade

Big Four, inteligência artificial e o alerta para os escritórios de contabilidade

A inteligência artificial deixou de ser tendência e passou a fazer parte da rotina das empresas de serviços profissionais. Ela já é usada para resumir documentos, revisar contratos, estruturar relatórios, apoiar pesquisas, organizar dados, automatizar análises e acelerar entregas que antes dependiam exclusivamente de trabalho manual. O problema não está no uso da IA. O […]

11 de junho de 2026

Reforma Tributária - Artigos

Primeiras malhas do IBS em Santa Catarina indicam o que passará a ser relevante para o Fisco na Reforma Tributária

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina anunciou o lançamento das primeiras malhas fiscais relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), iniciativa apresentada como um instrumento orientativo voltado à conformidade tributária e à autorregularização dos contribuintes. Embora as malhas não possuam caráter punitivo, a medida representa um marco importante na implementação da Reforma Tributária. […]

9 de junho de 2026

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Receita esclarece que honorários de sucumbência integram a base do Simples Nacional

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 59/2026, esclareceu que os honorários de sucumbência recebidos por sociedades de advogados integram a receita bruta para fins de apuração do valor devido mensalmente no Simples Nacional. O entendimento também alcança a parcela referente a juros moratórios recebida juntamente com os honorários. A Solução […]

5 de junho de 2026

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Governo Federal prorroga o prazo de negociação de débitos em divida ativa para MEI, ME e EPP

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Governo de Minas Gerais promove mudanças no regulamento de ICMS

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SEFAZ-PB inicia processo de exclusão de 2.589 empresas do Simples Nacional

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No Rio Grande do Sul, Empresas em recuperação judicial e cooperativas em liquidação podem aderir a programa de parcelamento de dívidas a partir desta sexta (22)

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Suframa regulamenta cadastramento de produtos com nova portaria

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Notícias - Downloads - Obrigações Acessórias

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.7

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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.5

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Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download

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Nota Técnica 2016.003 – v.3.70 – Publicada em 09/01/2024

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Nota Técnica 2019.001 -v.1.60 – Publicada em 28/12/2023

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Nota Técnica 2023.005 – v.1.00 – Publicada em 20/12/2023

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Perguntas Frequentes EFD – ICMS – IPI

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STF e STJ Retomam Julgamentos Tributários Bilionários no Segundo Semestre de 2026

STF e STJ retornam do recesso com pauta tributária de impacto bilionário, concentrada especialmente no mês de agosto, com quatro sessões no STF e uma sessão de recursos repetitivos no STJ. Segundo o Anexo de Riscos Fiscais da LDO de 2026, a União lista 30 ações tributárias de risco possível pendentes de julgamento, das quais […]

31 de julho de 2026

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eSocial Terá Parada Programada em 31/07/2026 para Implantação do CNPJ Alfanumérico

O eSocial passará por manutenção programada a partir das 19h de 31 de julho de 2026 (sexta-feira) até as 19h do dia seguinte, 1º de agosto, para viabilizar a implantação do CNPJ alfanumérico no sistema. Todos os módulos — web, web service e módulos simplificados — ficarão indisponíveis durante o período. A parada é de […]

31 de julho de 2026

ICMS nas transferências
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ICMS nas transferências

O Convênio ICMS n°178/2023, publicado em 1° de dezembro de 2023, substituiu o Convênio ICMS n°174/2023 rejeitado pelo Estado do Rio de Janeiro. Ele regulamenta a decisão da ADC n°49 do STF, que, em abril de 2021, decidiu pela não incidência do ICMS em remessas entre estabelecimentos do mesmo titular a partir de 01 de […]

9 de abril de 2024

Conceito de insumos para o PIS e COFINS
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Conceito de insumos para o PIS e COFINS

Existe muita discussão em relação ao conceito de insumos na esfera tributária. Muito por conta do entendimento do STJ ter sido subjetivo quando afirmou que é todos os bens que são essenciais e relevantes para a atividade. Por conta disso, devemos nos ater à disposições administrativas e eventuais oportunidades de redução tributária....

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5 de abril de 2024

Incentivos versus Dedutibilidade – Os impasses no fechamento do IRPJ e CSLL no lucro real
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Incentivos versus Dedutibilidade – Os impasses no fechamento do IRPJ e CSLL no lucro real

Saber distinguir incentivos de despesas dedutíveis é crucial para todo profissional que atue na área fiscal/tributária, isto porque, tais conceitos impactam diretamente no fechamento fiscal do IRPJ e CSLL do lucro real. Neste vídeo, abordo essas diferenciações e trago alguns exemplos para facilitar o entendimento e aplicação diária.

18 de dezembro de 2023

Subvenções para Investimento – Impactos e tratativas para 2024
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Subvenções para Investimento – Impactos e tratativas para 2024

Dentre tantos outros assuntos trazidos à tona em 2023, não podemos deixar de falar sobre as subvenções. Com as discussões atreladas à Lei n° 12.973/14 trazidas pela Lei Complementar n° 160/2017, muitas empresas acabaram recuperando milhões de reais pagos de IRPJ e CSLL. E aí vem a dúvida: como o fisco federal está observando essas […]

21 de novembro de 2023

Reforma Tributária – Mudanças e atualizações
Reforma Tributária - Vídeos

Reforma Tributária – Mudanças e atualizações

Sem dúvidas, a reforma tributária é o tema mais discutido de 2023. E não é para menos, visto que estamos falando em grandes mudanças no cenário tributário. Ainda que careçamos de regulamentações e decisões concretas sobre o tema, é importante que saibamos as principais mudanças para estarmos antenados ao que está por vir.

21 de novembro de 2023

O Futuro do JCP – Características e Tributação
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O Futuro do JCP – Características e Tributação

Os juros sobre capital próprio são um mecanismo criado na década de 90 e muito utilizado pelas empresas do lucro real, isto porque, sua operacionalização acarreta consideráveis reduções tributárias. Justamente por isso, o fisco federal vem implementando ao longo do tempo, medidas para evitar grandes perdas de arrecadação e por conta disso, temos o grande […]

17 de novembro de 2023

MEI: O que Você PRECISA Saber Sobre as Vedações e as Novas Possibilidades
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MEI: O que Você PRECISA Saber Sobre as Vedações e as Novas Possibilidades

Se você já é MEI ou está pensando em se tornar um, este vídeo é fundamental para entender as restrições que podem afetar sua atuação nesse regime. Então, o que você aprenderá neste vídeo? 📌 Vedações Relacionadas às Ocupações: Descubra por que nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI e como identificar se […]

17 de novembro de 2023

Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional: Dicas para Constituir sua Empresa com Segurança Fiscal
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Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional: Dicas para Constituir sua Empresa com Segurança Fiscal

Aprenda a estruturar sua empresa de forma segura e evite surpresas desagradáveis. Neste vídeo, você encontrará: 📌 Dicas práticas para a constituição de empresas no Simples Nacional. 📌 Como evitar problemas fiscais e a exclusão do regime tributário. 📌 Orientações sobre questões societárias e regulamentações. 📌 Estratégias para otimizar sua gestão tributária. Não perca esta […]

16 de novembro de 2023

Simples Nacional: Descomplicando o Regime Tributário
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Simples Nacional: Descomplicando o Regime Tributário

Neste vídeo, exploramos os aspectos cruciais desse regime tributário, que é essencial para quem está abrindo um negócio, trabalha na área de contabilidade ou já atua no mercado. Neste vídeo, você encontrará: 📌 O que é o Simples Nacional e sua importância para empreendedores e profissionais contábeis. 📌 Quem pode se inscrever no Simples Nacional […]

16 de novembro de 2023

Obrigações do MEI: Como Cumprir as Regras e Evitar Problemas
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Obrigações do MEI: Como Cumprir as Regras e Evitar Problemas

Manter-se em conformidade com as regras é fundamental para o sucesso do seu negócio. Neste vídeo, você aprenderá: 📌 Quando é necessário emitir nota fiscal como MEI. 📌 A importância do controle mensal de receitas brutas. 📌 Como fazer a Declaração Anual (DASN-SIMEI) corretamente. 📌 Dicas para manter a regularidade fiscal e evitar complicações. Não […]

16 de novembro de 2023