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Notícias

Notícias - Tributos

Adesão obrigatória à nota fiscal eletrônica do produtor rural é adiada para 2026

Os produtores rurais do Paraná terão mais tempo para se adequar à Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual prorrogaram o prazo para que agricultores e pequenos pecuaristas adotem o documento digital. Com o novo adiamento, os produtores terão até o dia 5 de janeiro […]

4 de julho de 2025

Notícias - Tributos

Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas do setor de eventos possam usufruir de benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei 14.148/2021. Na primeira, foi definido que o […]

4 de julho de 2025

Notícias - Tributos

DIAT – PRAZO DEFINITIVO PARA ATIVAÇÃO DAS REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DA NFE (MODELO 55) E NFCE (MODELO 65) RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS

Na data de 03 de julho de 2025 foi emitido o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 12 / 2025, onde a Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina informou que, conforme anunciado pela SEF/SC nesta segunda-feira, 30/06/2025, em reunião com dirigentes das oito entidades que integram o Conselho das […]

4 de julho de 2025

Notícias - Tributos

Reunião de negociadores do Brics chancela mecanismos tributários que combatem desigualdades

A reunião de negociadores do Brics prosseguiu na quarta-feira, 2/7, com avanços nas tratativas entre os onze países membros. No pilar econômico e financeiro, o combate às desigualdades no Sul Global foi destaque. “Levamos algumas discussões do G20 para o Brics, uma delas é a cooperação tributária internacional mais ampliada, reforçada, incluindo a tributação dos […]

4 de julho de 2025

Notícias - Tributos

Espanha e Brasil apresentam iniciativa para tributação mais eficaz dos super ricos em todo o mundo

Os governos da Espanha e do Brasil apresentaram uma iniciativa conjunta no âmbito da 4ª Conferência Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Financiamento para o Desenvolvimento, realizada em Sevilha (Espanha), com o objetivo de promover uma maior tributação global dos super ricos. A proposta visa contribuir para a redistribuição de riqueza como forma […]

4 de julho de 2025

Notícias - Tributos

Governo de SC zera imposto sobre alimentos da cesta básica e amplia incentivos para a indústria

Um novo pacote de projetos elaborado pelo Governo de Santa Catarina traz medidas que vão impulsionar setores estratégicos da economia e se refletir em preços mais baixos de alimentos essenciais na mesa dos catarinenses. Mudanças na legislação também vão tornar as regras de isenção do IPVA mais justas e inclusivas. Além disso, após a aprovação […]

2 de julho de 2025

Notícias - Tributos

STF analisará cobrança de contribuição ao INSS sobre vale-refeição e vale-transporte

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá provocar uma reviravolta sobre a incidência de contribuição previdenciária nas parcelas descontadas do salário do empregado para pagar o vale-refeição e o vale-transporte. Uma decisão da 2ª Turma surpreendeu o mercado ao declarar que vai analisar a cobrança. Como no ano de 2020 a Corte havia decidido que essa […]

2 de julho de 2025

Notícias

PGFN amplia acesso ao Programa de Transação Integral e flexibiliza negociação de dívidas tributárias

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF n.º 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação Integral (PTI). A principal alteração é a ampliação dos critérios de elegibilidade para a transação na cobrança de créditos judicializados nos casos de contribuintes com dívidas de alto impacto econômico. Agora, podem ser negociados créditos tributários, […]

2 de julho de 2025

Notícias - Contabilidade

Contribuinte deverá informar código de benefícios fiscais (cBenef) em notas a partir de 1º de setembro

Os contribuintes catarinenses que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com benefício fiscal deverão realizar o preenchimento do campo cBenef – Código de Benefício Fiscal nesses documentos a partir do próximo dia 1º de setembro. A nova data foi anunciada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) […]

2 de julho de 2025

Notícias - Contabilidade - Obrigações Acessórias

Com o fim da DIRF, empregadores devem estar atentos às obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema responsável pelo recebimento das informações trabalhistas e previdenciárias, inclusive as relativas à folha de pagamento. Por meio dessa ferramenta, são declarados os rendimentos pagos […]

2 de julho de 2025

Notícias - Tributos

Proposta isenta de tributo a importação de material esportivo

O Projeto de Lei 721/25 isenta do pagamento do Imposto de Importação os equipamentos e materiais esportivos essenciais destinados exclusivamente à prática esportiva que não tenham produção nacional. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, esses materiais e equipamentos isentos de tributo não poderão ser destinados à revenda. O governo federal deverá elaborar regulamentação […]

1 de julho de 2025

Notícias - Tributos

STF remarca julgamento sobre Difal do ICMS para agosto após retirada de pauta

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1426271, que discute a constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte. Inicialmente previsto para a última quinta-feira (26), o caso foi reagendado para ocorrer no plenário virtual entre os dias 1º […]

1 de julho de 2025

Artigos

Artigos - Contabilidade

Controladoria 4.0: As tendências que estão transformando a gestão empresarial

Nos dias de hoje, a gestão de uma empresa vai muito além de apenas vender e produzir. Em um cenário de constante mudança e alta competitividade, a Controladoria emerge como um pilar fundamental para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios. Mas não estamos falando da Controladoria tradicional, aquela que olhava apenas para o passado....

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2 de julho de 2025

Artigos

Importações do Mercosul por via terrestre: o que muda com as novas exigências em Santa Catarina?

As operações de importação desempenham papel estratégico no abastecimento de cadeias produtivas e no acesso a insumos e produtos acabados, sobretudo em setores industriais e comerciais. No Brasil, dada a elevada carga tributária incidente sobre o comércio exterior, diversos estados utilizam mecanismos de incentivo fiscal, como diferimentos, créditos presumidos e isenções, isso para poder atrair...

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30 de junho de 2025

Artigos

MP 1.303/2025: As Mudanças Detalhadas no Cenário Tributário Brasileiro

A Medida Provisória (MP) nº 1.303, publicada em 11 de junho de 2025, emerge como um marco significativo na evolução do sistema tributário brasileiro, sinalizando uma guinada na forma como investimentos e ativos financeiros são tributados no país, em um momento em que o contexto econômico exige maior robustez das contas públicas. A justificativa para...

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29 de junho de 2025

Artigos

Decisão do STF sobre ICMS no PIS/COFINS (Tema 69) gera 18 teses-filhotes e remodela cenário tributário nacional

O cenário tributário brasileiro está em constante transformação, impulsionado por decisões cruciais dos nossos tribunais. A mais notória delas, a “Tese do Século” do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, não só redefiniu regras como também deu origem a diversos desdobramentos: nada...

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18 de junho de 2025

Artigos

A Revolução no Direito Sucessório: Entendendo as Mudanças do PL 04/2025 no Código Civil

O Direito Sucessório no Brasil, que disciplina a transmissão de bens e direitos de uma pessoa em vida e após sua morte, está prestes a passar por uma transformação significativa. O Projeto de Lei nº 04/2025, em tramitação no Senado, propõe uma reforma profunda no Código Civil, com impactos diretos na forma como a herança...

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16 de junho de 2025

Artigos

TEMA 1239 – STJ AMPLIA ISENÇÃO DE PIS E COFINS NA ZONA FRANCA DE MANAUS

Na última quarta-feira 11 de junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, no julgamento do Tema 1.239 (recursos repetitivos), e fixou a seguinte tese: “não incide a contribuição ao PIS e à COFINS sobre as receitas advindas da prestação de serviços e da venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas a...

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13 de junho de 2025

Notícias - Artigos

Simples Nacional na Reforma Tributária: como a nova sistemática pode impactar o dia a dia das microempresas

Com a aprovação da Reforma Tributária por meio da Lei Complementar nº 214/2025, o Simples Nacional continuará existindo, mas sob um novo formato que pode exigir reavaliações estratégicas por parte das micro e pequenas empresas. O modelo híbrido proposto traz a possibilidade de recolhimento “por fora” de tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços...

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6 de junho de 2025

Artigos - Contabilidade

Fraudes Corporativas e o Papel do Auditor: A Responsabilidade em um Mundo em Mudança

Nos últimos anos, o papel do auditor tem sido posto à prova, especialmente quando se trata de fraudes corporativas. Com a crescente complexidade dos mercados e das operações empresariais, a necessidade de mais transparência e rigor na auditoria se tornou um tema central nas discussões sobre governança corporativa. O Desafio das Fraudes Corporativas A fraude...

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4 de junho de 2025

Artigos

A Tributação das casas de apostas no Brasil: GGR, IR e os desafios da Regulamentação Fiscal

Lei 14.790/2023: O que muda na tributação das apostas no Brasil com foco no GGR, Imposto de Renda e o possível enquadramento do setor no Imposto Seletivo A promulgação da Lei nº 14.790/2023 representou um marco para o mercado de apostas no Brasil. Pela primeira vez, o país passou a contar com uma regulação específica...

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28 de maio de 2025

Reforma Tributária - Artigos

Dispensa de Recolhimento da CBS e IBS em 2026: o que realmente significa?

O artigo 348 do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, estabelece que, em 2026, a CBS e o IBS incidirão com alíquotas simbólicas de 0,9% e 0,1%, respectivamente, com o objetivo de testar os novos sistemas tributários. Por se tratar de um período de teste, a intenção não é aumentar a...

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26 de maio de 2025

Artigos

Incentivos Fiscais para a Inovação no Brasil

Nos últimos anos, o Brasil tem buscado estimular a inovação como um dos pilares para o desenvolvimento econômico e social do país. Os incentivos fiscais para a inovação representam uma estratégia crucial para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) no setor privado, contribuindo para a competitividade das empresas brasileiras no cenário global. O conceito...

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23 de maio de 2025

Artigos

Segunda Turma do STJ altera entendimento sobre prazo prescricional para compensação de créditos tributários

Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no Recurso Especial nº 2.178.201/RJ, sob relatoria do Ministro Francisco Falcão, consolidou um entendimento relevante sobre o prazo prescricional para compensação de créditos tributários reconhecidos por decisões judiciais transitadas em julgado, promovendo uma importante alteração jurisprudencial. O artigo 168, inciso I, do...

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21 de maio de 2025

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Artigos - Downloads - Tributos

Governo Federal prorroga o prazo de negociação de débitos em divida ativa para MEI, ME e EPP

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Artigos - Downloads - Tributos

Governo de Minas Gerais promove mudanças no regulamento de ICMS

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Notícias - Artigos - Downloads - Tributos

SEFAZ-PB inicia processo de exclusão de 2.589 empresas do Simples Nacional

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Notícias - Artigos - Downloads - Tributos

No Rio Grande do Sul, Empresas em recuperação judicial e cooperativas em liquidação podem aderir a programa de parcelamento de dívidas a partir desta sexta (22)

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Notícias - Artigos - Downloads - Tributos

Suframa regulamenta cadastramento de produtos com nova portaria

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Notícias - Downloads - Obrigações Acessórias

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.7

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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.5

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Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download

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Nota Técnica 2016.003 – v.3.70 – Publicada em 09/01/2024

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Nota Técnica 2019.001 -v.1.60 – Publicada em 28/12/2023

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Nota Técnica 2023.005 – v.1.00 – Publicada em 20/12/2023

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Perguntas Frequentes EFD – ICMS – IPI

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Transação tributária para salvar vidas

Voltado à ampliação de oferta de cirurgias e procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o programa “Agora Tem Especialistas” é uma solução inovadora que alia saúde pública e regularidade fiscal. Iniciativa do governo federal, a adesão dos hospitais ao programa está condicionada à conformidade fiscal junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à […]

27 de junho de 2025

ICMS nas transferências
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ICMS nas transferências

O Convênio ICMS n°178/2023, publicado em 1° de dezembro de 2023, substituiu o Convênio ICMS n°174/2023 rejeitado pelo Estado do Rio de Janeiro. Ele regulamenta a decisão da ADC n°49 do STF, que, em abril de 2021, decidiu pela não incidência do ICMS em remessas entre estabelecimentos do mesmo titular a partir de 01 de […]

9 de abril de 2024

Conceito de insumos para o PIS e COFINS
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Conceito de insumos para o PIS e COFINS

Existe muita discussão em relação ao conceito de insumos na esfera tributária. Muito por conta do entendimento do STJ ter sido subjetivo quando afirmou que é todos os bens que são essenciais e relevantes para a atividade. Por conta disso, devemos nos ater à disposições administrativas e eventuais oportunidades de redução tributária....

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5 de abril de 2024

Incentivos versus Dedutibilidade – Os impasses no fechamento do IRPJ e CSLL no lucro real
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Incentivos versus Dedutibilidade – Os impasses no fechamento do IRPJ e CSLL no lucro real

Saber distinguir incentivos de despesas dedutíveis é crucial para todo profissional que atue na área fiscal/tributária, isto porque, tais conceitos impactam diretamente no fechamento fiscal do IRPJ e CSLL do lucro real. Neste vídeo, abordo essas diferenciações e trago alguns exemplos para facilitar o entendimento e aplicação diária.

18 de dezembro de 2023

Subvenções para Investimento – Impactos e tratativas para 2024
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Subvenções para Investimento – Impactos e tratativas para 2024

Dentre tantos outros assuntos trazidos à tona em 2023, não podemos deixar de falar sobre as subvenções. Com as discussões atreladas à Lei n° 12.973/14 trazidas pela Lei Complementar n° 160/2017, muitas empresas acabaram recuperando milhões de reais pagos de IRPJ e CSLL. E aí vem a dúvida: como o fisco federal está observando essas […]

21 de novembro de 2023

Reforma Tributária – Mudanças e atualizações
Reforma Tributária - Vídeos

Reforma Tributária – Mudanças e atualizações

Sem dúvidas, a reforma tributária é o tema mais discutido de 2023. E não é para menos, visto que estamos falando em grandes mudanças no cenário tributário. Ainda que careçamos de regulamentações e decisões concretas sobre o tema, é importante que saibamos as principais mudanças para estarmos antenados ao que está por vir.

21 de novembro de 2023

O Futuro do JCP – Características e Tributação
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O Futuro do JCP – Características e Tributação

Os juros sobre capital próprio são um mecanismo criado na década de 90 e muito utilizado pelas empresas do lucro real, isto porque, sua operacionalização acarreta consideráveis reduções tributárias. Justamente por isso, o fisco federal vem implementando ao longo do tempo, medidas para evitar grandes perdas de arrecadação e por conta disso, temos o grande […]

17 de novembro de 2023

MEI: O que Você PRECISA Saber Sobre as Vedações e as Novas Possibilidades
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MEI: O que Você PRECISA Saber Sobre as Vedações e as Novas Possibilidades

Se você já é MEI ou está pensando em se tornar um, este vídeo é fundamental para entender as restrições que podem afetar sua atuação nesse regime. Então, o que você aprenderá neste vídeo? 📌 Vedações Relacionadas às Ocupações: Descubra por que nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI e como identificar se […]

17 de novembro de 2023

Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional: Dicas para Constituir sua Empresa com Segurança Fiscal
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Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional: Dicas para Constituir sua Empresa com Segurança Fiscal

Aprenda a estruturar sua empresa de forma segura e evite surpresas desagradáveis. Neste vídeo, você encontrará: 📌 Dicas práticas para a constituição de empresas no Simples Nacional. 📌 Como evitar problemas fiscais e a exclusão do regime tributário. 📌 Orientações sobre questões societárias e regulamentações. 📌 Estratégias para otimizar sua gestão tributária. Não perca esta […]

16 de novembro de 2023

Simples Nacional: Descomplicando o Regime Tributário
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Simples Nacional: Descomplicando o Regime Tributário

Neste vídeo, exploramos os aspectos cruciais desse regime tributário, que é essencial para quem está abrindo um negócio, trabalha na área de contabilidade ou já atua no mercado. Neste vídeo, você encontrará: 📌 O que é o Simples Nacional e sua importância para empreendedores e profissionais contábeis. 📌 Quem pode se inscrever no Simples Nacional […]

16 de novembro de 2023

Obrigações do MEI: Como Cumprir as Regras e Evitar Problemas
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Obrigações do MEI: Como Cumprir as Regras e Evitar Problemas

Manter-se em conformidade com as regras é fundamental para o sucesso do seu negócio. Neste vídeo, você aprenderá: 📌 Quando é necessário emitir nota fiscal como MEI. 📌 A importância do controle mensal de receitas brutas. 📌 Como fazer a Declaração Anual (DASN-SIMEI) corretamente. 📌 Dicas para manter a regularidade fiscal e evitar complicações. Não […]

16 de novembro de 2023

Anexos do Simples Nacional: Descubra todas as suas funcionalidades
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Anexos do Simples Nacional: Descubra todas as suas funcionalidades

Entenda todos os anexos do Simples Nacional! Nesta vídeo aula você conhecerá para que eles são utilizados e como eles funcionam. Além disso, vai conseguir identificar em qual anexo a sua empresa se enquadra e como a tributação pode trabalhar ao seu favor. Dê o play e descubra: 📌 Como é calculada a tributação? 📌 […]

16 de novembro de 2023