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STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda

Publicado em 18 de November de 2020 em Federal
Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda, prevista na Lei 10.604/2002,
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