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Saiba mais sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

Publicado em 4 de May de 2022 em IPI
Saiba mais sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

  • Qual era teor original do Decreto nº 10.979, publicado em 25 de fevereiro de 2022?


 O decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos.



  •   Por que o IPI pode ser alterado por decreto presidencial, sem necessidade de aval do Congresso?


 Porque se trata de um tributo regulatório.



  •  Qual foi o objetivo do lançamento da medida?


O principal objetivo foi contribuir para os esforços de reindustrialização do país, por meio do incentivo à competividade da empresa nacional e da consequente geração de emprego e renda em todas as regiões.



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