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Reforma trabalhista pode gerar segurança

Publicado em 27 de March de 2017 em Contabilidade e Tributos
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Para o Sindilojas, a reforma trará vantagens ao comércio - foto: João Godinho


Por Ludmila Pizarro


Especialistas afirmam que mudanças precisam passar por sindicatos e não alteram garantias


A reforma trabalhista proposta do governo no fim do ano passado, e que será avaliada pelo Congresso Nacional, não deve gerar empregos no curto prazo, mas, para especialistas, não retira direitos dos trabalhadores como alertam as centrais sindicais. “A proposta privilegia a negociação coletiva, permitindo que empregados e empregadores discutam pontos de interesses comuns. Ela não retira direitos porque permite a negociação”, diz o advogado especializado em direito do trabalho, Eduardo Cerqueira.


“Atualmente, as relações de trabalho têm vários pontos que geram insegurança (jurídica), o que se negocia hoje, a Justiça anula amanhã. A reforma é positiva porque traz segurança para empregados e empregadores”, afirma o professor de relações de trabalho da USP José Pastore. Para o professor, a reforma não traz riscos para os empregados porque “a proposta permite acordos de pontos específicos da lei e desde que passem pelo sindicato da categoria”, explica. Na proposta, os acordos feitos nas convenções coletivas irão se sobrepor à legislação trabalhista (CLT) em algumas situações. Garantias como 13º salário, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador, não poderão ser alteradas pelas convenções coletivas.


Por outro lado, Pastore alerta que “nenhuma lei gera empregos. O que a reforma pode trazer é o Brasil para a realidade do resto do mundo, garantindo que o acordado não vai ser alterado pelo Judiciário”, diz. Para o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu, “no curto prazo, a reforma não vai diminuir o desemprego”. “Mas com a consolidação da nova legislação, as vagas podem surgir no médio e longo prazos”, avalia Abreu.


Para Eduardo Cerqueira, a reforma pode trazer “um círculo virtuoso” para a economia do país. “Com a queda dos custos de operação nas empresas, como definição de horários mais produtivos, ou redução de gastos e pontos de trabalho com o trabalho remoto, a empresa ganha competitividade e investe na produção”, avalia.


Comércio. Para o gerente jurídico do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte e Região (Sindilojas-BH), Nilo Oliveira, o comércio ganha com a reforma.


“Poderemos aumentar a jornada de trabalho em dias de muitas vendas e descontar as horas em dias mais vazios”, diz. Para ele, o aumento do período do trabalho temporário, que passaria dos atuais 90 dias para 120, também trará benefícios para o setor.


A o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região (Secbhrm), José Cloves Rodrigues, discorda. “O aumento do contrato temporário precariza o trabalho e retira direitos do empregado, já que nesse período ele pode ser demitido sem direitos trabalhistas”, conclui.


Já para as centrais sindicais, a reforma trabalhista retira direitos e não vai melhorar a crise econômica. “Retirar direitos trabalhistas da população não resolve crise econômica, pelo contrário, porque quem investe na economia, quem consome, é o trabalhador”, afirma a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira. “A reforma trabalhista não resolve o problema da crise e não vai gerar emprego no curto prazo”, concorda o secretário de organização da Força Sindical-MG, Carlos Cassiano.


“Os acordos coletivos sem a participação do sindicato não terão força de lei. Nesses casos, a legislação atual fica valendo”, diz o advogado Eduardo Cerqueira.


SEGURANÇA JURÍDICA


Incentivo aos investimentos


Para os representantes dos setores produtivos, a reforma trabalhista trará segurança jurídica e vai incentivar investimentos. “Ninguém investe quando não tem segurança jurídica, quando cenário é temerário. Hoje, um empregador não sabe quanto um empregado vai custar na hora da demissão. Com a reforma, o investidor saberá exatamente o que vai valer na relação de trabalho”, afirma o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu.


“Vivemos em um engessamento legislativo no que se refere às relações de trabalho. É necessário modernizar as leis e passarmos por uma brutal simplificação fiscal, burocrática e das regras relacionadas ao emprego”, afirma o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos. Afif defende um modelo mais radical de reforma. “Nos Estados Unidos, não existe salário mínimo. Eles definem o valor por hora. A pessoa ganha de acordo com o quanto trabalha. No Brasil, ainda andamos em patamares”, diz.


Outro lado. Para o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra3), Glauco Rodrigues Becho, é necessário discutir uma reforma sindical antes da trabalhista. “O país possui mais de 15 mil sindicatos, a maioria sem poder de negociação ou efetiva representatividade da categoria. Neste cenário, como permitir que essa organização sindical negocie livremente os direitos de determinada categoria”, questiona o juiz.


“O empresariado pretende segurança jurídica que, sem uma reforma sindical ou efetivo enfrentamento dos reais problemas, não será alcançado com a redação do projeto hoje proposto”, diz. (LP)


Atualização
Na prática. José Pastore afirma que a reforma trará, para setores como o de tecnologia, regulamentação. “Eles já vivem com horários flexíveis, mas a lei atual não contempla essa realidade”, diz.


ANÁLISE


Jornada de trabalho deve aumentar


A jornada de trabalho será afetada pela reforma trabalhista na avaliação do advogado Eduardo Cerqueira. “A proposta prevê ultrapassar o limite de oito horas por dia de trabalho desde que esse tempo seja descontado durante o mês e sem afetar o pagamento de hora-extra”, explica.


“Seria tolerável que alguém trabalhasse 12 horas diárias por seis dias consecutivos, uma carga semanal de 72 horas, embora com compensação posterior dentro do mês”, diz o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra3), Glauco Rodrigues Becho. (LP)



Fonte:O TEMPO


 



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