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Publicado novo cronograma para o eSocial

Publicado em 31 de August de 2016 em Sped
esocial

O novo cronograma foi definido em conjunto com as confederações e com a sociedade em geral


O Comitê Diretivo do eSocial publicou no DOU de hoje, 31 de agosto de 2016, a Resolução nº 2. A norma traz a repactuação de prazos para a entrada em produção do sistema.


Seguindo a linha de todo o desenvolvimento do eSocial, a resolução é fruto de uma construção colaborativa com diversos atores da sociedade. Representa a realidade retratada pelas empresas quanto à necessidade de maior tempo para adequação de seus sistemas à necessidade de avançar em pontos importantes do desenvolvimento.


A Resolução publicada hoje revoga a Resolução anterior, de 24 de junho de 2015 que estabelecia setembro de 2016 como prazo para entrada em produção do sistema. No novo prazo, o eSocial torna-se obrigatório a partir de janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de 78 milhoes e em junho de 2018 para todas as outras.


A nova resolução mantem o compromisso de tratamento diferenciado às menores empresas e o prazo mais dilatado para envio dos eventos associados a Saude e Segurança do Trabalhador (SST). Esses ultimos somente serão devidos, seis meses após o inicio do novo prazo de obrigatoriedade.


O eSocial, instituído pelo Decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014, já está parcialmente em operação por meio de um de seus módulos: o módulo do Empregador Domestico, que materializa o disposto na Lei Complementar 150 de 1º de junho de 2015, que ampliou e grantiu direitos dos trabalhadores domésticos. O Modulo do Empregador Domestico é responsavel pela emissao mensal de mais de 1,2 milhão de guias de pagamento (Documentos de Arrecadação do eSocial, DAE).


Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil



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