Notícias da Área Incentivos Fiscais

• Crédito do Reintegra só poderá ser reduzido no final de agosto, decide juíza

  Crédito do Reintegra só poderá ser reduzido no final de agosto, decide juíza

  Publicado em 3 de July de 2018 em Jurídica por Clipping - Dia a Dia Tributário

  O caso envolve empresas exportadoras representadas pela Federação das Indústrias do Espírito Santo que queriam manter o percentual de 2% de beneficio fiscal do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até dezembro de 2018, conforme o Decreto 9.148/2017.

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• Estadual - RJ

  Firjan consegue liminar na Justiça contra lei que reduz incentivos fiscais

  Publicado em 1 de December de 2016 em Jurídica por Clipping - Dia a Dia Tributário
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• Jurídica

  PPS questiona no Supremo regras da Lei de Repatriação de Recursos

  Publicado em 13 de April de 2016 em Jurídica por Clipping - Dia a Dia Tributário
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• Federal

  Solução de Consulta 6053 Disit/SRRF06 - Dispõe sobre a dispensa de retenção de IRF em planos de saúde

  Publicado em 25 de November de 2015 em Jurídica por Clipping - Dia a Dia Tributário
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