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GUIA DIÁRIO DE ALTERAÇÕES – 20.05.2016

Publicado em 20 de May de 2016 em Contabilidade e Tributos
DDT

1.       ICMS Santa Catarina


ATO DIAT Nº 010/2016


Estabelece os prazos para instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis – MVC.


VEJA NA ÍNTEGRA:


http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2016/atodiat_16_010.htm


2.      Legislação Federal


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99006, DE 06 DE MAIO DE 2016


O pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties, por simples licença ou uso de marca, ou seja, sem que haja prestação de serviços vinculada a essa cessão de direitos, não caracterizam contraprestação por serviço prestado e, portanto, não sofrem a incidência da Cofins-Importação. Entretanto, se o documento que embasa a operação não for suficientemente claro para individualizar, em valores, o que corresponde a serviço e o que corresponde a royalties, o valor total da operação será considerado como correspondente a serviços e sofrerá a incidência da contribuição.


VEJA NA ÍNTEGRA:


http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=74025 


SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3003, DE 19 DE MAIO DE 2016


O valor do cancelamento de vendas decorrentes de devolução de mercadorias, que tenha sido objeto de incidência da CPRB, poderá ser excluído na determinação da sua base de cálculo no período de ocorrência da devolução.


VEJA NA ÍNTEGRA:


http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=74029 


3        Resoluções da Camex


Não foi publicada nenhuma resolução até o fechamento desta edição do guia.


4        Normas do Confaz


Não foi publicada nenhuma norma até o fechamento desta edição do guia.


 


FONTE: EDITORIAL FISCALL SOLUÇÕES.



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