• Área
  • Tipo
  • Nível de acesso

Artigos

PIS e Cofins – Anomalia na Tributação das Receitas Financeiras

Publicado em 3 de November de 2016 em PIS/COFINS
PIS COFINS

PIS e Cofins são, de fato, um só imposto, em termos da sua legislação. A diferença é apenas de distribuição, do Governo Federal para outras esferas (Estados, Municípios). É um imposto que evoluiu ao longo dos anos. Principalmente para pior.


Ao analisar a tributação incidente sobre o IR e da CSLL no Brasil, não se pode olhar apenas, e isoladamente, para esses tributos. Deve-se olhar para quatro impostos ao mesmo tempo - IR e CSLL, PIS e Cofins. Complexo? Bom, vamos deixar a RFB complicar para você – empresas com receita bruta de até R$78 milhões precisam definir antecipadamente, mais tardar em meados de fevereiro de cada ano, que regime de tributação precisa aplicar. Por que? Porque você define a sua tributação do IR e CSLL no Brasil quando você pagar a sua primeira fatura do PIS, ou Cofins do ano. Muitas empresas têm evitado esse cálculo, ou não sabe bem que precisa fazê-lo. Contadores às vezes não são de grande ajuda neste caso, visto que alterar o regime de tributação do Lucro Presumido para o Lucro Real implica em mais trabalho – e nem sempre o cliente quer pagar por isso – mesmo que venha a economizar muito.


O IR e a CSLL anda de mãos dadas com o PIS e Cofins. Se a empresa opta por ser tributada pelo Lucro Real  ela estará necessariamente sujeita ao método não-cumulativo de tributação do PIS e Cofins. E é aí que o PIS/Cofins funcionam como "Impostos sobre o valor agregado" - 9,25% de taxa combinada, admitindo-se 9,25% a título de créditos na compra de bens para venda / produção (com a infinidade habitual de pequenos detalhes!). Como alternativa, quando você optar por ser tributado sob o chamado (ou considerado)  Método de lucro "Presumido" (com base no pressuposto de certos lucros antes de impostos, de 8% a 32%, dependendo da atividade da empresa), o PIS e Cofins funcionarão, então "Imposto sobre o faturamento" -  3,65% de taxa aplicável sobre a receita bruta, nenhum crédito permitido.


Portanto, afie suas habilidades matemáticas e de orçamento. Prepare-se para, no final do ano, escolher a tributação do ano seguinte. Obviamente essa regra só vale para empresas com faturamento até R$ 78 milhões.


Desde 1998 a Receita Federal Brasileira tem tentado engolir um pedaço da nossa receita financeira em tributação PIS e Cofins. A lei 9.718/1998 foi a primeira tentativa contra nossos bolsos. Na lei, o conceito de "Receitas" foi ampliado do conceito original de faturamento para um conceito de renda abrangente, que inclui Receitas Financeiras e outras. Como de costume, isso gerou uma avalanche de ações judiciais contra a RFB, buscando garantir que o conceito estrito de "faturamento" fosse mantido. A partir de 2009, a Lei 11.931/ 2009 estreitou o conceito de faturamento, à interpretação original. A Receita Federal não deu a mínima para a lei, e por regulações infra legais, continuou a tributar o PIS e a Cofins.


De fevereiro de 2004 até Junho de 2005, os Decretos 5.164/2004 e 5.442/2005, magnanimamente reduziram a tributação PIS e Cofins sobre as receitas financeiras para "zero" (atenção - não eliminou - reduziu para 0%) para as empresas respectivamente nos regimes cumulativos e não-cumulativos de tributação. Mas a bonança não iria durar - a partir de 1º. de julho de 2015, o excesso de gastos, a irresponsável administração Dilma Rousseff, depois de uma orgia de gastos públicos para reeleger, a (então) presidente decidiu que precisavam do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras, mais uma vez. E mais uma vez, uma disposição infra legal, o Decreto 8.426/2015 da Receita federal, tomou conta disso. De novo, magnanimamente usaram uma taxa combinada "reduzida" de 4,65% para todas as empresas (cumulativas ou não-cumulativas). Mais ações judiciais...


A Selic anda pelos 14,25%, brutos. Diferentemente da maioria dos países, não é a taxa real, efetiva que o Tesouro Nacional paga ao aplicador – deduza daí algo entre 11 a 22,5% dos rendimentos, que estão sujeitos a IRRF, mais 4,65% de PIS e Cofins. Você vai chegar a uma taxa real entre 12,02% e 10,45%. Deduza daí também os 10,61% de inflação de 2015. De repente, o que parecia ser uma das mais altas taxas de juro do planeta aparece, para alguns, como uma taxa de juro negativa.


Meus amigos estrangeiros se divertem quando eu explico tudo isso para eles. O Brasil realmente não é levado a sério.


Wesley Montechiari Figueira



Contador e Auditor registrado junto a Comissão de Valores Mobiliários, especialista e Mestre em Finanças Corporativas. É diretor-presidente e fundador da ValuConcept, estando envolvido no desenvolvimento de novos negócios e na coordenação de todos os projetos da empresa, sócio da A3 Capital, empresa especializada em Fusões e Aquisições. Fluente em Inglês, Espanhol, Italiano e Francês; bom domínio da língua Alemã. Membro do Conselho de Administração da Russell Bedford International (1997 a 2002) e da RSM International (2013 a 2015). Autor de artigos e estudos no Portal Dia a Dia Tributário.




Comentários

Para comentar essa notícia é necessário ser assinante e efetuar o login.