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CCJ aprova proposta de reforma tributária, que agora segue para comissão especial

Publicado em 24 de May de 2019 em Federal
CCJ aprova proposta de reforma tributária, que agora segue para comissão especial

Proposta acaba com IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS e cria dois impostos sobre operações com bens e serviços



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária.


De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos.


O deputado João Roma (PRB-BA), apresentou na semana passada parecer recomendando a aprovação da proposta na CCJ.


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Obstrução


A votação da admissibilidade na CCJ contou com o apoio de quase todos os partidos. A exceção foi o Psol, que tentou obstruir a votação, apresentando requerimentos que tinham como objetivo adiar a análise do texto.


Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos motivos para a obstrução foi a pouca abrangência da proposta, que trata apenas de impostos sobre consumo e não estabelece, por exemplo, a taxação de lucros e dividendos. “Essa proposta, embora simplifique impostos, não tem o dom de distribuir, pelo contrário vai acabar na mesma lógica que acaba concentrando onde tem mais recursos”, avaliou.


Durante o debate, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que a proposta tem como base texto elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal. “É uma proposta que tem três anos de maturação, então dificilmente se pode afirmar que é uma proposta não estudada”, defendeu Teixeira.


Para a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), a reforma “traz um ponto de partida”. “A simplificação tributária é necessária e importante para o País”, acredita.




Mas mesmo deputados que votaram a favor da admissibilidade da proposta na CCJ manifestaram receios. Um deles foi o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). “Já adianto que trarei esse debate para a comissão especial [que vai analisar a reforma]. A matéria traz um vício gravíssimo ao proibir a concessão de benefícios. O texto ignora que um país como o Brasil não pode prescindir de políticas para a redução de desigualdades. O Norte e o Nordeste vão sofrer grave processo de desindustrialização”, alertou Ramos.




Elogio ao Centrão


Dada a manifestação pró-governo Bolsonaro marcada para o próximo domingo (26), com a previsão de críticas ao Congresso e, em especial, a atuação dos parlamentares do chamado Centrão, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini, aproveitou a aprovação da PEC para elogiar os deputados.


Segundo Francischini, a aprovação da reforma tributária “é a prova de que nós conseguiremos produzir consensos, mesmo com a oposição cumprindo seu papel democrático”. Acrescentou: “Eu fui prova viva, na condução da reforma da Previdência, que contou com 48 votos favoráveis, a grande maioria dos partidos de centro. Nós nunca podemos generalizar. Há, nos partidos de centro, uma grande maioria de deputados que apoiam o governo nas pautas econômicas.”




Tramitação


A reforma tributária seguirá para análise de uma comissão especial e, se aprovada, vai a Plenário.


Saiba mais sobre a tramitação de PECs




Fonte: PEC 45/19




ÍNTEGRA DA PROPOSTA:PEC-45/2019


Reportagem - Paula Bittar
Edição - Wilson Silveira


Fonte: Agência Câmara Notícias




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