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Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia

Publicado em 23 de March de 2017 em ICMS

Em razão da grande necessidade, fábricas e outros consumidores em larga escala podem adquirir a ener...
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Justiça diz que é ilegal cobrar 'imposto sobre imposto' na conta de luz

Publicado em 13 de January de 2017 em ICMS

Após uma ação na Justiça, o empresário conseguiu a suspensão das duas taxas. Conclusão: a conta de e...
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STJ adia decisão sobre pagamento de ICMS por consumidor livre de energia

Publicado em 18 de November de 2016 em Jurídica

Já o governo do Rio Grande do Sul alertou que, caso haja mudança na metodologia de cálculo de ICMS p...
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Primeira Turma vai decidir polêmica sobre ICMS em energia para grandes consumidores

Publicado em 14 de November de 2016 em ICMS

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá retomar no próximo dia 17 o julgamento...
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Empresas cobram ressarcimento e Estado pode ter prejuízo bilionário

Publicado em 14 de July de 2016 em ICMS

Muitas empresas que conseguiram suspender na justiça a cobrança de ICMS das Tarifas de Uso dos Siste...
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