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Tags: Ressarcimento

Comissão aprova regra para ressarcir estados e municípios por redução de IPI

Publicado em 14 de October de 2021 em Economia E Mercado

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que cria uma transferência legal para compensar ...
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PER/DCOMP Web a nova forma de enviar seus pedidos de restituição, ressarcimento e declaração de compensação de forma digital

Publicado em 18 de June de 2019 em Federal

A Receita Federal vem fazendo constantemente melhorias na PER/DCOMP Web para que ela possa ficar cad...
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- PER/DCOMP Web,
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- Declaração de Compensação,
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Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

Publicado em 19 de July de 2017 em IRRF

A nova Instrução Normativa consolida e sistematiza as normas relacionadas a restituição, compensação...
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- Reforma,
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DOE publica instruções para creditar ICMS antecipado

Publicado em 8 de May de 2017 em Estadual - GO

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de hoje (04/05) as cinco Instruções Normativas que esta...
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- Logproduzir,
- Centroproduzir
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Cresce veto da Justiça em cobranças de ICMS na conta de luz

Publicado em 5 de April de 2017 em Estadual - MG

Em nota, a Cemig informou que atua na cobrança e arrecadação do ICMS devido nas operações de energia...
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Indeferimento de ressarcimento IPI por ausência de estorno no livro de apuração

Publicado em 10 de February de 2017 em IPI

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.300 de 2012, que revogou a IN nº 900 de 2008...
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STF modifica cobrança do ICMS

Publicado em 1 de November de 2016 em ICMS

Empresas que recolherem mais impostos do que deveriam não terão mais que acionar a Justiça para sere...
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Receita esclarece efeito da revogação da legislação que tratava das multas incidentes sobre os valores constantes em pedidos de ressarcimento

Publicado em 29 de August de 2016 em Contabilidade

A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI)...
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Empresa beneficiada com isenção de IPI no produto final tem direito de ressarcimento limitado a três anos

Publicado em 26 de February de 2016 em Decisão

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, por unanimidade, o recurso da Fazend...
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