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Tags: Justiça

Catarinenses conseguem na Justiça exclusão da cobrança do ICMS na conta de luz

Publicado em 11 de July de 2017 em Estadual - SC

Caso deixasse de considerar as tarifas na base de cálculo entre todos os contribuintes, SC deixaria ...
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- Decisões dos tribunais,
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RJ deu R$ 218 bi de benefício fiscal em 10 anos e sem controle confiável, diz TCE

Publicado em 5 de June de 2017 em Estadual - RJ

"Conforme constatado em auditorias realizadas por este Tribunal, concluiu-se que o estado não dispõe...
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Maioria do STF valida cobrança maior de tributos sobre bancos

Publicado em 25 de May de 2017 em Federal

Julgamento foi interrompido após pedido de vista (mais tempo para análise do processo) do ministro M...
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- STF,
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Terceirização pode enfraquecer fiscalização

Publicado em 20 de April de 2017 em Federal

Antes da nova lei, muitas empresas já recorriam a um argumento semelhante para se defender de proces...
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- Lei,
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Cresce veto da Justiça em cobranças de ICMS na conta de luz

Publicado em 5 de April de 2017 em Estadual - MG

Em nota, a Cemig informou que atua na cobrança e arrecadação do ICMS devido nas operações de energia...
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- ICMS,
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Empresa acha brecha para pagar tributos em 576 anos, mas Justiça barra tentativa

Publicado em 4 de April de 2017 em Federal

Justiça Federal barrou a tentativa de uma empresa de transporte de usar a brecha de uma norma tribut...
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- Empresa,
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Contribuinte pode cobrar na Justiça correção da tabela do Imposto de Renda

Publicado em 28 de February de 2017 em IR

O contribuinte paga mais Imposto de Renda do que deveria e pode buscar os seus direitos na Justiça, ...
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- Contribuinte,
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Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar correção da tabela do IR

Publicado em 17 de January de 2017 em IR

Três projetos em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mudam as regras de atualização ...
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Comissão acerta detalhes do Exame de Qualificação Técnica para peritos

Publicado em 16 de December de 2016 em Contabilidade

Ocorrerá em agosto de 2017 a primeira prova para ingresso no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis ...
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Firjan consegue liminar na Justiça contra lei que reduz incentivos fiscais

Publicado em 1 de December de 2016 em Estadual - RJ

Tribunal de Justiça considerou 'inconstitucional a vinculação da receita do ICMS a um fundo específi...
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