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Tags: crime

Tribunal mantém condenação de presidente de empresa por crime de sonegação fiscal

Publicado em 15 de September de 2021 em Carga Tributária

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e man...
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- TJ-SP,
- Tribunal,
- condenação,
- Presidente Empresa,
- crime,
- Sonegação Fiscal
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STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

Publicado em 21 de March de 2017 em Jurídica

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de so...
- tags:
- STF,
- crime,
- Ordem Tributária,
- Jurisprudência,
- Sonegação Fiscal,
- Lei 8.137/1990,
- dívida,
- Valor de tributo,
- Contribuição Social,
- Sujeito Passivo
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ICMS-ST – Retido e não recolhido é crime

Publicado em 15 de February de 2017 em Contabilidade

O valor do ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST retido na Nota Fiscal não é faturamento....
- tags:
- ICMS-ST – Retido,
- crime,
- não recolhimento,
- Nota Fiscal,
- ICMS,
- NCM,
- IPI,
- IVA
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Nossos impostos não podem mais ser jogados no lixo

Publicado em 5 de April de 2016 em Visão Geral

Em Ação Civil Pública distribuída no dia 23 de março (Processo 1000527-27.2016.8.26.0275) no Foro de...
- tags:
- Impostos,
- Lixo,
- aplicação,
- valores,
- crime
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Lei da Repatriação permite regularização sem sanções

Publicado em 17 de February de 2016 em Federal

A presidente Dilma Rousseff sancionou, no mês passado, a Lei nº 13.254/2016, popularmente conhecida ...
- tags:
- Repatriação,
- regularização,
- Sanções,
- crime,
- Ordem Tributária,
- Lei nº 13.254/2016
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Sócio-administrador responde por crime contra a ordem tributária

Publicado em 17 de September de 2015 em SIMPLES NACIONAL

Em crimes contra a ordem tributária, aplica-se a teoria do domínio de fato: é autor do delito aquele...
- tags:
- Sócio-administrador,
- crime,
- Ordem Tributária
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Empresa que compra de boa-fé não comete crime contra ordem tributária

Publicado em 11 de June de 2015 em Jurídica

O comprador de boa-fé não pode ser responsabilizado pela inidoneidade de notas fiscais emitidas pela...
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- tributadas,
- STJ,
- crime,
- sistema de informação
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