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Tags: Municípios

Comissão aprova regra para ressarcir estados e municípios por redução de IPI

Publicado em 14 de October de 2021 em Economia E Mercado

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que cria uma transferência legal para compensar ...
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STF vai definir se estimativa de arrecadação com isenção de ICMS entra na cota dos municípios

Publicado em 11 de October de 2021 em Incentivos Fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição...
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- STF,
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Bolsonaro diz que reforma tributária pode evoluir para incluir Estados e municípios

Publicado em 31 de July de 2019 em Federal

Uma das propostas é que os governadores se unam para modificar a proposta que já está na Câmara...
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- Câmara,
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- Reforma Tributária
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Estados e municípios devem entrar na reforma da Previdência em PEC paralela

Publicado em 15 de July de 2019 em Federal

O relator da comissão que acompanha a reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (à dir.), inf...
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- Estados,
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Paim defende compensação a estados e municípios por perdas da Lei Kandir

Publicado em 18 de February de 2019 em Federal

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta sexta-feira (15) a votação, pelo Congresso, da regulamen...
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- Lei kandir,
- Congresso,
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Governo vai editar nova MP para Refis

Publicado em 25 de May de 2017 em Contabilidade

“Não tem como votar a MP por cima do regimento”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que de...
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- Nova Versão,
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- Dívidas de empresas,
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- Municípios,
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- MP 766,
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Receita Federal Permitirá Pagamento de Débitos Previdenciários em até 200 parcelas

Publicado em 19 de May de 2017 em Previdenciária

O prazo limite para adesão é curto e será encerrado dia 31 de julho de 2017....
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- Parcelamento,
- Débitos previdenciários,
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Maia defende decisão do governo de parcelar dívidas dos municípios com INSS

Publicado em 19 de May de 2017 em Previdenciária

Rodrigo Maia negou, no entanto, que a MP seja uma forma de garantir votos para a reforma da Previdên...
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- Michel Temer,
- Medida Provisória,
- Dívidas previdenciárias,
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Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios

Publicado em 18 de May de 2017 em NF-e

O anúncio foi feito pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante a abertura da XX Mar...
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- Sebrae,
- Receita Federal,
- Sistema nacional,
- Emissão,
- NF-e,
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- ISS,
- Guilherme Afif Domingos
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MP da renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios chega ao Congresso

Publicado em 18 de May de 2017 em Previdenciária

Também alcança débitos pelo descumprimento de obrigações acessórias, que são basicamente multas pela...
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- Medida Provisória 778/2017,
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- Dívida previdenciária,
- Estados,
- Municípios,
- Congresso Nacional,
- Receita Federal,
- PGFN,
- Débitos parcelados
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