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Tags: CLT

PORTARIA Nº 604, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Publicado em 24 de June de 2019 em Federal

Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que...
- tags:
- POrtaria,
- CLT
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CAS analisa projeto que amplia licenças para trabalhadores da CLT

Publicado em 11 de June de 2019 em

Pelo projeto, trabalhadores regidos pela CLT teriam a licença-paternidade ampliada dos atuais 5 dias...
- tags:
- Ca,
- Licenças,
- CLT,
- licença-paternidade
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Pequena empresa comemora

Publicado em 17 de July de 2017 em Contabilidade e Tributos

Sócio-proprietário da LC Cobranças, Leandro Camilo entende que a reforma gera, antes de tudo, uma pa...
- tags:
- Reforma trabalhista,
- Empresários,
- Antiga legislação,
- Presidente Michel Temer,
- Empregados,
- Entidades civis,
- Violação de direitos básicos,
- Trabalhador,
- CLT
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Comissão aprova contagem de prazos de processos trabalhistas em dias úteis

Publicado em 12 de June de 2017 em Previdenciária

Porém, juízes, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxi...
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Dell Computadores não comprova cargo de confiança e pagará horas extras a vendedora

Publicado em 8 de June de 2017 em Decisão

No entendimento da empresa, a empregada estava inserida na hipótese do inciso II do artigo 62 da CLT...
- tags:
- Condenada,
- horas extraordinárias,
- Cargo de confiança,
- Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho,
- Súmula 126,
- TST,
- CLT
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CAS começa a analisar proposta de reforma trabalhista nesta quinta-feira

Publicado em 8 de June de 2017 em Contabilidade e Tributos

O relatório de Ferraço recomenda o veto a seis pontos da proposta. Entre eles, o trabalho intermiten...
- tags:
- Reforma trabalhista,
- PLC 38/2017,
- CAS,
- CAE,
- Câmara dos Deputados,
- CLT,
- Acordos coletivos,
- Parcelamento de férias,
- Trabalho remoto
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Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional

Publicado em 6 de June de 2017 em Jurídica

De acordo com o artigo 73 da CLT, a hora do trabalho noturno, entre as 22h de um dia e as 5h do dia ...
- tags:
- Tribunal Superior do Trabalho,
- Hora noturna,
- Norma coletiva,
- flexibilização,
- Adicional noturno,
- CLT,
- Convenções coletivas
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Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula

Publicado em 1 de June de 2017 em Decisão

No recurso para o TST, a associação sustentou a possibilidade de ampliação do prazo para pagamento d...
- tags:
- Tribunal Superior do Trabalho,
- Rejeitou,
- recurso,
- Decisão,
- Cláusula,
- Acordo coletivo,
- Pagamento dos salários,
- Ação trabalhista,
- CLT,
- Multas normativas,
- Direitos Trabalhistas
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Reforma trabalhista reduz conflito entre patrão e funcionário

Publicado em 17 de May de 2017 em Contabilidade e Tributos

O projeto, que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi aprovado ao final...
- tags:
- Antônio Pipponzi,
- Ações trabalhistas,
- Reforma trabalhista,
- Relações do trabalho,
- Indústria jurídica,
- CLT
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Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada

Publicado em 15 de May de 2017 em Decisão

O empregado trabalhava das 19h às 7h, com pausa de uma hora entre as 21h e 22h, o que resultava num ...
- tags:
- Condenação,
- horas extras,
- Intrajornada,
- Decisão,
- Artigo 71,
- CLT
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