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  • Tags: Base de Cálculo
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  4. Foto: MARCELLO CASAL JR/ABR/JC
  5. ADI contra decreto do Amazonas que alterou base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica terá rito abreviado
  6. Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça Federal
  7. ICMS a recolher no mês deve ser excluído da base de cálculo da Cofins, diz Carf
  8. STJ decide que ICMS deve ser excluído da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
  9. Recuperação tributária - exclusão do ICMS e/ou do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
  10. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF)
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