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Tags: Pessoa Física

Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física

Publicado em 17 de November de 2021 em Economia E Mercado

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (ST...
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- STJ,
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Finanças aprova isenção maior de imposto de renda para patrocínio do esporte

Publicado em 10 de October de 2019 em Federal

A proposta passa de 1% para 2% a dedução para pessoa jurídica e de 6% para 7% a isenção para pessoa ...
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- Finanças,
- Isenção,
- Imposto de Renda,
- Pessoa Jurídica,
- Pessoa Física
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Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

Publicado em 19 de July de 2017 em IRRF

A nova Instrução Normativa consolida e sistematiza as normas relacionadas a restituição, compensação...
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- Instrução Normativa,
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Receita Federal disciplina apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)

Publicado em 10 de July de 2017 em Obrigações Acessórias

É obrigada a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, ...
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Receita: prazo para adesão a novo Refis abre em 3 de julho

Publicado em 22 de June de 2017 em Especial

Quem aderir ao programa terá oportunidade de obter descontos. No pagamento à vista, será possível ab...
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Comissão aprova dedução do IR de doações a fundos de assistência social

Publicado em 6 de June de 2017 em IR

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), ao Projeto de Lei 4...
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- Assistência Social,
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Governo do Estado pede ao Confaz isenção de ICMS para importar medicamentos contra Atrofia Muscular Espinhal (AME)

Publicado em 8 de May de 2017 em Estadual - SC

Também é necessário que o medicamento seja atestado por entidade federal representativa do setor de ...
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Secretaria da Fazenda do Espírito Santo inicia Refis 2017

Publicado em 5 de April de 2017 em Estadual - ES

Uma oportunidade para empresas e pessoas físicas quitarem suas dívidas com até 100% de redução dos j...
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Injustiça tributária

Publicado em 29 de March de 2017 em IRPF

Já os contribuintes com renda mensal tributável de R$ 10 mil pagam 62,03% a mais do que deveriam. A ...
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- Injustiça tributária,
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Confusão patrimonial: A importância da Governança Corporativa nas empresas Familiares

Publicado em 24 de November de 2016 em Visão Geral

No entanto, muitas vezes os sócios acabam misturando os negócios da empresa com os particulares, afe...
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