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Tags: Maranhão

Ministro suspende lei do MA que concedia benefícios fiscais sem autorização do Confaz

Publicado em 31 de March de 2017 em Estadual - MA

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitu...
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ICMS - Alíquotas internas - Alterações para 2017

Publicado em 12 de January de 2017 em ICMS

A partir de 2017, serão alteradas as alíquotas de ICMS em diversas Unidades da Federação. As princip...
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SEFAZ cancela registro no ICMS de 94 empresas cadastradas como atacadistas em 32 municípios do Maranhão

Publicado em 10 de January de 2017 em ICMS

A SEFAZ identificou diversos registros falsos de estabelecimentos comerciais após vistoriar seus end...
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- Sefaz MA,
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Sefaz suspende download de emissor NF-e temporariamente

Publicado em 10 de January de 2017 em NF-e

A Sefaz-MA suspendeu, temporariamente, a disponibilização do download do programa da NFE, em decorrê...
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- Sefaz MA,
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Empresários repudiam aumento do ICMS no Maranhão

Publicado em 19 de December de 2016 em Estadual - MA

Por meio da nota, a ACM, pontua que o aumento de impostos não pode ser visto como a única solução pa...
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GUIA DIÁRIO DE ALTERAÇÕES – 16.11.2016

Publicado em 16 de November de 2016 em Federal

GUIA DIÁRIO DE ALTERAÇÕES – 16.11.2016...
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Cruzamento de informações revela indício bilionário de omissão de receita por contribuintes do ICMS

Publicado em 13 de April de 2016 em Estadual - MA

O ICMS devido foi calculado aplicando-se a alíquota de 17% sobre o valor da diferença....
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Governo concede benefício no ICMS para desenvolver setor atacadista maranhense

Publicado em 16 de November de 2015 em Estadual - MA

Por meio do Decreto 31.287/15, o Governo do Estado instituiu o subprograma ‘Mais Atacadista’ e reest...
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Empresas terão acesso ao Sefaznet somente com cadastro dos sócios

Publicado em 16 de November de 2015 em Estadual - MA

A Secretaria de Estado de fazenda (Sefaz) bloqueou definitivamente o acesso ao Sefaznet para todas a...
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Estado revoga mais regimes especiais com privilégios fiscais de ICMS

Publicado em 18 de August de 2015 em Estadual - MA

O Estado do Maranhão revogou mais um grupo de regimes especiais concedidos pela administração estadu...
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