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- Tags: STF
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PGFN - Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial
Publicado em 15 de September de 2020 em Federal
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eSocial absorve ‘Contrato Verde e Amarelo’, questionado no STF
Publicado em 2 de December de 2019 em Federal
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Comissão rejeita exclusão de tributos de base de PIS e Cofins
Publicado em 19 de September de 2019 em Federal
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Reforma tributária, a cláusula pétrea do federalismo e o STF
Publicado em 16 de April de 2019 em Federal
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Conselho de Contribuintes do Rio decide se espera STF com base no CPC
Publicado em 25 de March de 2019 em Federal
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Casos tributários são os que mais movimentam a repercussão geral no STF
Publicado em 30 de January de 2019 em Federal
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FederalPublicado em 26 de January de 2021 em FederalProjeto cria regime especial de tributação para incentivar a instalação de ‘data centers’Autor lembra que a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados fez crescer a demanda por armazenamen...Leia mais >
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FederalPublicado em 26 de January de 2021 em FederalPrazo para regularização no Simples termina na sexta-feira (29)Empresas inscritas no Lucro Presumido ou Lucro Real e que tiveram queda muito grande no faturamento,...Leia mais >
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Pela sistemática defendida pela Receita Federal, uma empresa que, ao vender um ve&ia...
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FederalFSist e DANFeOnline são afetados por Nova leiNão será mais possível baixar XML de NF-e e CT-e sem certificado digital.Leia mais >
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FederalO MOMENTO CORRETO DA CONTABILIZAÇÃO E FORMA DE TRIBUTAÇÃO DOS GANHOS DECORRENTES DAS AÇÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA DE ORDEM TRIBUTÁRIA.Não é novidade que o Brasil possui um arcabouço tributário complexo, ineficiente do ponto de vista d...Leia mais >
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Estadual - SCTTD 409, 410 E 411 - Alterações pontuais nos regimes especiais de importação de mercadorias para revendaLeia mais >
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, através do Correio Eletrônico C...
