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Tags: STF

Cobrança diferenciada do ICMS nas transações interestaduais será retomada em abril

Publicado em 24 de March de 2022 em ICMS

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná comunicam que a partir de 1º de abril será re...
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- Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná,
- ICMS,
- STF
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Ministro Alexandre de Moraes nega HC a integrante da “Máfia do ISS” na Prefeitura de São Paulo

Publicado em 8 de February de 2022 em Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC) 211467 a...
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- Ministro Alexandre de Moraes,
- STF,
- Fabio Camargo Remesso,
- Lavagem de Dinheiro,
- SP
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Juiz segue decisão do STF e exclui Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

Publicado em 26 de November de 2021 em Economia E Mercado

Como a taxa Selic que incide sobre o valor referente à devolução de tributos pagos a mais não é acré...
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- Juiz,
- Decisão,
- STF,
- Selic da base do IRPJ,
- CSLL,
- PIS e Cofins
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RJ - Comsefaz envia carta ao STF sobre o ICMS de energia e comunicações

Publicado em 26 de November de 2021 em Economia E Mercado

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito ...
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- RJ,
- Comsefaz,
- Carta,
- STF,
- ICMS,
- Energia e comunicações
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ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF

Publicado em 25 de November de 2021 em Economia E Mercado

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria...
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- ICMS,
- Serviços,
- Telecomunicações,
- Energia,
- Inconstitucional,
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Paim: STF fez justiça ao derrubar dispositivos da reforma trabalhista

Publicado em 22 de October de 2021 em Economia E Mercado

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (21), o senador Paulo Paim (PT-RS) saudou a decisão do Supremo...
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- Senado,
- Paim,
- STF,
- Justiça,
- dispositivos,
- Reforma trabalhista
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PGFN - Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial

Publicado em 15 de September de 2020 em Federal

Segundo a liminar, a Lei do Contribuinte Legal permite a prévia renegociação de débitos com a União ...
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- PGFN,
- STF,
- homologação,
- Recuperação Judicial
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eSocial absorve ‘Contrato Verde e Amarelo’, questionado no STF

Publicado em 2 de December de 2019 em Federal

Uma nova Nota Técnica (16/2019) trouxe ajustes no leiaute do eSocial...
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- eSocial,
- ‘Contrato Verde e Amarelo’,
- STF
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Comissão rejeita exclusão de tributos de base de PIS e Cofins

Publicado em 19 de September de 2019 em Federal

Atualmente, o assunto encontra-se pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal...
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- Tributos,
- base,
- PIS,
- Cofins,
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Impacto fiscal da decisão do STF sobre crédito do IPI na Zona Franca de Manaus é estimado em R$ 2,3 bilhões

Publicado em 17 de June de 2019 em Federal

Crédito tem validade apenas na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem...
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- Impacto fiscal,
- STF,
- IPI,
- Zona franca
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