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Tags: STJ

DECISÃO: Presume-se legítima a CDA de que consta o nome do sócio pessoa física preservada a impenhorabilidade do bem de família

Publicado em 15 de July de 2021 em Economia E Mercado

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Faz...
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- Justiça Federal,
- Tribunal Regional Federal,
- CDA,
- CTN,
- STJ
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União pode mudar alíquota do Reintegra por meio de decreto, define STJ

Publicado em 22 de May de 2019 em Federal

O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. ...
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- União,
- STJ,
- Reintegra
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Seminário no STJ discute inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital

Publicado em 9 de April de 2019 em Federal

Mas ela nunca vai decidir, ela vai informar....
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- Seminário,
- STJ,
- Inteligência Artificial,
- Tribunais,
- Tributos
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Ministra do STJ não aceita recurso sobre creditamento de PIS e Cofins

Publicado em 27 de March de 2019 em Federal

O recurso afirma que houve clara afronta ao artigo 195 da Constituição Federal...
- tags:
- Ministra,
- STJ,
- PIS,
- Cofins
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Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS

Publicado em 29 de January de 2019 em Federal

Advogado Pedro Amarante: por envolver argumentos constitucionais, nova tese não deverá ser analisada...
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- Tribunais,
- FGTS,
- Adicional,
- Constitucional,
- STJ
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Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio, orienta Receita

Publicado em 29 de January de 2019 em Federal

Em solução de consulta, Receita segue jurisprudência do STJ e responde que não incide contribuição p...
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- Contribuição Previdenciária,
- aviso prévio,
- Receita Federal,
- STJ
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Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples

Publicado em 10 de December de 2018 em Federal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Loja...
- tags:
- ICMS,
- Simples,
- STJ,
- Lojas Americanas,
- TJSP
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Contrato de Permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ

Publicado em 29 de November de 2018 em Federal

Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos...
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- Contrato de Permuta,
- permuta,
- compra e venda,
- Tributação,
- STJ
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STJ: 1ª Seção afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada

Publicado em 19 de November de 2018 em Federal

Para ministros, no caso, não há concretização de negócio capaz de caracterizar cobrança tributária...
- tags:
- Ministros,
- Cobrança Tributária,
- STJ,
- IPI,
- Mercadoria roubada
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Decisão de criminalizar a inadimplência tributária é equivocada

Publicado em 13 de November de 2018 em Federal

A comunidade jurídica está em alerta com o atual entendimento da 3ª Seção do STJ....
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- criminalizar,
- inadimplência tributária,
- comunidade jurídica,
- STJ
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