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Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

Publicado em 4 de June de 2019 em Federal

O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas ...
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JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE O BÔNUS DE EFICIÊNCIA E DE PRODUTIVIDADE PARA O CONSELHEIROS DO CARF

Publicado em 26 de May de 2017 em Especial

Logo, nas suas palavras, “a concessão de bônus, mecanicamente indexados aos resultados de fiscalizaç...
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Liminar reduz ICMS em substituição tributária

Publicado em 24 de May de 2017 em Estadual - PR

A entidade entrou na Justiça contra o decreto 5.993, publicado dia 26 de janeiro pelo governo do Est...
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Empresas obtêm liminares contra PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Publicado em 19 de August de 2015 em PIS/COFINS

Com a aproximação do primeiro pagamento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras, marcado para o p...
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Juíza autoriza empresa a usar créditos de Cofins através de liminar

Publicado em 22 de July de 2015 em Decisão

Uma liminar da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo autorizou uma importadora da área de comunicação ...
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Liminar não interrompe cobrança de juros de mora

Publicado em 25 de October de 2012 em Jurídica

A definição acaba com a divergência existente entre as duas turmas de direito público da Corte.O con...
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Fisco regula sobre produtor rural com liminar

Publicado em 28 de January de 2013 em Federal

Por Laura Ignacio. A Receita Federal deverá cobrar multa de 75%, sobre a contribuição previdenciária...
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Justiça dá liminar contra mudanças no ICMS

Publicado em 28 de January de 2013 em Estadual - PR

Por Pedro Brodbeck. Um grupo de 153 empresas paranaenses não estão mais obrigadas a discriminar seus...
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STF concede liminar favorável ao Estado do Acre

Publicado em 12 de February de 2013 em

Por Edilene Oliveira. A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE), por meio da Procuradoria Fis...
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Mantida liminar que suspende cobrança do imposto de renda sobre abono variável de juiz

Publicado em 20 de February de 2013 em IRPF

O TRF2 negou seguimento a agravo da União, que pretendia cassar ordem judicial suspendendo a cobranç...
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