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STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Publicado em 16 de December de 2021 em Economia E Mercado

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à C...
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STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS

Publicado em 14 de December de 2021 em Economia E Mercado

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a inc...
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Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é constitucional

Publicado em 22 de November de 2021 em Economia E Mercado

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Produto...
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STF reafirma que estados podem fixar alíquotas previdenciárias para seus militares inativos

Publicado em 3 de November de 2021 em Economia E Mercado

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que a co...
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Contribuição previdenciária de 14% a servidores militares e pensionistas do RS é validada pelo STF

Publicado em 29 de October de 2021 em Carga Tributária

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da alíquota de contribuição previden...
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STF vai discutir alíquota do IR sobre proventos recebidos por residentes no exterior

Publicado em 13 de October de 2021 em Economia E Mercado

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a incidência da alíquota de 25% do ...
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STF vai definir se estimativa de arrecadação com isenção de ICMS entra na cota dos municípios

Publicado em 11 de October de 2021 em Incentivos Fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição...
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STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

Publicado em 30 de September de 2021 em Carga Tributária

Para o colegiado, a Selic, que compreende juros de mora e correção monetária, constitui indenização ...
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Bolsonaro aciona STF por omissão do legislativo para regulamentar cobrança de ICMS-combustível

Publicado em 6 de September de 2021 em Economia E Mercado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) fixação de 120 di...
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Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional

Publicado em 18 de August de 2021 em Economia E Mercado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 d...
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