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Tags: ICMS

SC - PL do Governo que reduz ICMS do leite e alimentos é aprovado por unanimidade

Publicado em 4 de May de 2022 em ICMS

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 78/2022 na Assembleia Legislativa de Santa Catari...
- tags:
- ICMS,
- leite,
- Alimentos
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É falsa a informação que o Estado retirou a isenção de ICMS para PCDs

Publicado em 30 de March de 2022 em ICMS

Circulam nas redes sociais informações falsas de que o Governo do Estado retirou a isenção do ICMS p...
- tags:
- ICMS,
- PCDS,
- Confaz,
- Educação Especial
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Câmara aprova mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

Publicado em 11 de March de 2022 em ICMS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prevê a incidência por um...
- tags:
- ICMS,
- PIS/PASEP,
- Cofins,
- Lei Complementar (PLP) 11/20,
- Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT),
- Combustível,
- Dr. Jaziel (PL-CE),
- Marcelo Ramos (PSD-AM)
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RESSARCIMENTO ADMINISTRATIVO DOS VALORES RELATIVO À EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

Publicado em 28 de February de 2022 em PIS/COFINS

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS é considerada uma das maiores vitórias judicia...
- tags:
- ICMS,
- PIS,
- Cofins,
- Recurso Extraordinário nº 574.706,
- Lei 13.898/2020
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ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação

Publicado em 1 de December de 2021 em Incentivos Fiscais

O repasse da participação a que o município tem direito sobre o ICMS compensado com precatório d...
- tags:
- ICMS,
- Precatório,
- Repasse,
- Município,
- Compensação
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ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF

Publicado em 25 de November de 2021 em Economia E Mercado

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria...
- tags:
- ICMS,
- Serviços,
- Telecomunicações,
- Energia,
- Inconstitucional,
- STF
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Prefis 2021: Governador sanciona lei de refinanciamento de dívidas com o Estado

Publicado em 21 de July de 2021 em Estadual - SC

“O Prefis é uma importante alternativa para muitas empresas que não conseguiram honrar seus compromi...
- tags:
- Dívidas,
- IPVA,
- Governador Carlos Moisés,
- Programa Catarinense de Recuperação Fiscal,
- Prefis-SC/2021,
- ICMS,
- ITCMD
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Finanças aprova projeto que prorroga incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário

Publicado em 13 de July de 2021 em Economia E Mercado

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 ano...
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ICMS sobre diesel para transporte de passageiros deve ser reduzido

Publicado em 11 de September de 2020 em Federal

Representantes das empresas de transporte de passageiros foram informados de que Santa Catarina pode...
- tags:
- ICMS,
- Diesel Transporte,
- Passeiros
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ICMS incide sobre a cadeia de produção de mercadorias a serem exportadas

Publicado em 14 de August de 2020 em Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (I...
- tags:
- ICMS,
- cadeia produção,
- mercadorias
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