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Acordo de sócios

Publicado em 10 de August de 2020 em Federal
Reprodução


O “Acordo de Sócios” também conhecido como Acordo de Acionistas/Cotistas é um documento complementar ao contrato social, comumente utilizado em empresas de grande porte, previsto no Art. 118 da Lei das Sociedades Por Ações (6.404/76) mas que pode ser aproveitado em todos os modelos de sociedades, tendo em vista a aplicação supletiva da Lei das SA para as empresas Limitadas, por exemplo, e inclusive para famílias empresárias.


Juridicamente é classificado como “contrato parassocial” e cuida de temas que não são obrigatórios no contrato social, nele estão previstas as regras mais íntimas da sociedade.


No “Acordo de Sócios” é estabelecido normas para evitar o abuso de poder, parâmetros para a entrada de novos sócios, sejam eles herdeiros ou não, e com isso, minimizar conflitos e perpetuar a cultura e o DNA da empresa para as gerações futuras. Além de disciplinar a relação entre sócios e famílias o mesmo permite consolidar a gestão profissionalizada da família empresária.


Essa é um dos recursos aplicado para fortalecer as estruturas de governança corporativa, tais como, processos, costumes, políticas ou regulamentos. É o instrumento ideal para estipular regras de convivência e evitar desgastes entre os sócios.


Empresas familiares que não possuem o acordo de sócios sofrem com discussões societárias que normalmente acarretam em ruptura por brigas e até mesmo e algumas situações resultando em disputas judiciais intermináveis. O objetivo mor deste documento é justamente evitar esse tipo de situação e manter a empresa em pleno funcionamento.


O acordo de sócios é redigido conforme a necessidade de cada sociedade, mas há alguns itens que são considerados indispensáveis para este tipo de documento, alguns desses são:



  • Administração da sociedade;

  • Deliberações de sócios em assembleias;

  • Distribuição de lucros;

  • Aportes de capital;

  • Transferência para herdeiros;

  • Pagamento dos haveres dos sucessores;

  • Competência técnica mínima dos sucessores;

  • Dissolução societária;

  • Liquidação societária;

  • Direito de Preferência na transferência de cotas;

  • Direito e obrigação de venda conjunta;

  • Apuração (valuation) e pagamento dos haveres;

  • Atribuições gerenciais dos sócios, 

  • Não competição.


Como visto, a construção de um acordo de sócios abrange assuntos sensíveis e específicos de uma sociedade, com objetivo de impedir que temas personalíssimos não prejudiquem a qualidade na tomada de decisões, e neste sentido comprometendo a longevidade dos negócios.


Marcos Adriano



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