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Estadual - SC
Publicado em 17 de September de 2019 em Estadual - SC

VINHOS E ESPUMANTES – EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
VINHOS E ESPUMANTES – EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Com a publicação do Decreto nº 252, o governador de Santa Catarina excluiu do regime de substituição tributária os vinhos e espumante, a partir de 1º de outubro de 2019.


Os contribuintes que encontram-se na condição de substituído tributário dessas mercadorias, deverão realizar o levantamento dos créditos relativo ao imposto retido por substituição tributária das mercadorias constantes em estoque no dia 30/09/2019, com base nos procedimentos constantes no art. 24 do Anexo 3 do RICMS.


Neste vídeo, nosso consultor tributário, Jean Campos, fala um pouco mais sobre esta importante alteração:



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