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IPI
Publicado em 2 de March de 2015 em IPI

STJ define pela não incidência do IPI nas saídas subsequentes à importação

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STJ define pela não incidência do IPI nas saídas subsequentes à importação
 
Por Felipe Dias.
 
Recente decisão do STJ afasta a incidência do IPI na revenda de mercadorias importadas no mercado interno, eis que não é possível equiparar importador-comerciante à industrial em razão de violação ao Código Tributário Nacional.Um recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiç...
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