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Publicado em 4 de September de 2013 em Jurídica

STF analisa validade de contribuição de empregador rural

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STF analisa validade de contribuição de empregador rural
A legitimidade da contribuição recolhida pelo empregador rural pessoa física, que incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, será decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).Por meio de deliberação no Plenário Virtual da Corte, os ministros reconheceram, por unanimidade, a existênc...
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