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Publicado em 8 de October de 2015 em Sped

ATENÇÃO - Bloco K foi prorrogado!!!

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prorrogado

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 08.10.2015, o Ajuste Sinief 08/2015, que dentre outras disposições, prorroga o prazo de entrega do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital. Desta forma, os novos prazos de entrega serão os seguintes:


A) 1º de Janeiro de 2016:


* para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;


* para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este;


B) 1º de janeiro de 2017, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00;


C) 1º de janeiro de 2018, para: os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.".


O mesmo Ajuste Sinief dispôs que, para fins do Bloco K, estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento. No que refere-se ao faturamento, para fins de enquadramento da data de início da obrigatoriedade, deverá ser observado o seguinte:


* considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos;


* o exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.


 


LISTA DE CNAE’S


10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS


11 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS


12 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO


13 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS


14 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS


15 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS


16 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA


17 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL


18 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES


19 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS


20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS


21 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS


22 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO


23 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS


24 METALURGIA


25 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS


26 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS


27 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS


28 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS


29 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS


30 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES


31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS


32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS


33 MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS



462 COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS


463 COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO


464 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO NÃO-ALIMENTAR


465 COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO


466 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS, EXCETO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO


467 COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA, FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO


468 COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS


469 COMÉRCIO ATACADISTA NÃO-ESPECIALIZADO


FONTE: EDITORIA FISCALL SOLUÇÕES.

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